A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), arquivar duas ações penais contra réus acusados de importar sementes de maconha. As informações são do G1. Em um dos casos, o acusado havia trazido 16 sementes da planta da Holanda. Na outra situação, foram importadas 31 sementes. Os dois processos foram avaliados de forma parecida. O TRF-3 chegou a classificar o primeiro caso como contrabando, mas aplicou o princípio da insignificância na ação, baseado na mínima ofensividade da conduta, na ausência de periculosidade do réu, e no reduzido grau de reprovabilidade no seu comportamento. O Ministério Público Federal recorreu ao STJ, que entendeu que não há crime tipificado para essa conduta específica, de importar pequena quantidade de sementes de maconha.
STJ arquiva ações contra acusados por importação de sementes de maconha
- 14/10/2020 19:16
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