A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), nesta terça-feira (16). A mulher de Queiroz, Márcia, também foi beneficiada pela decisão. Foram quatro votos pela revogação da prisão domiciliar e um contra. Segundo o portal G1, apesar da nova decisão, Queiroz e Márcia irão continuar em prisão domiciliar. O STJ considera que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu prisão domiciliar aos dois, ainda segue em vigor.
Com isso, apenas uma nova determinação de Gilmar Mendes poderá mudar a situação do casal. A defesa do ex-assessor argumenta que a decisão do STJ deveria produzir efeitos imediatos e não necessitaria de uma mudança de entendimento do Supremo. Queiroz e Márcia foram presos no ano passado no âmbito das investigações do esquema de prática de rachadinhas. Os ministros também determinaram nesta terça, que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá definir é necessário o cumprimento de medidas cautelares.