O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação oferecida pelo Ministério Público (MP) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de um pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. As contas foram suspensas no âmbito do inquérito das fake news. Na ocasião, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado Rocha, levantou suspeitas de um possível desvirtuamento do papel constitucional da AGU para "atender interesse particular" do presidente Jair Bolsonaro em "benefício pessoal e de seus aliados".
Ao analisar o caso em julgamento por videoconferência no dia 27 de outubro, a Corte de Contas entendeu que não houve irregularidade na atuação da Advocacia-Geral da União. Os ministros acompanharam o relator, Vital do Rêgo, e votaram em unanimidade para arquivar o processo.
A ação em questão, ajuizada em junho no Supremo, foi assinada pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello, e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e questiona a interpretação do Código de Processo Penal que resulta em ordens de bloqueio de perfis pessoais em redes sociais. O processo foi apresentado depois que o Twitter tirou do ar contas de apoiadores bolsonaristas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, a AGU afirma que é dever da instituição e do AGU esclarecer e "prestar contas das atuações levadas a efeito sempre e rigorosamente dirigidas em favor do interesse público e da segurança jurídica".