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A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Eram necessários pelo menos 257 votos a favor do relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendou a perda do mandato. No entanto, o parecer recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), arquivou o caso e encerrou a sessão. A oposição comemorou a votação aos gritos de "justiça". O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a "resposta" ao Supremo Tribunal Federal (STF) "foi firme" e disse esperar que a Corte respeite o Legislativo.
"A resposta foi clara. O planário não aceita perseguição do STF aos nossos parlamentares. A Carla Zambelli é inocente. É pura perseguição da Suprema Corte. Não vamos nos curvar à ditadura da toga", disse Sóstenes em entrevista à TV Câmara.
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada, fez a defesa dela no plenário da Câmara. Ele reiterou que não existem provas contra sua cliente e criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
João Zambelli, filho da parlamentar, acompanhou a votação no plenário. Deputados da oposição afirmaram que João faz aniversário nesta quinta-feira (11). “Falo para os parlamentares esquecerem ideologia, esquerda, direita e centro, e votarem como seres humanos”, disse o advogado.
No final da sessão, Motta afirmou que a cassação de deputados é "sempre constrangedor" e reforçou que todo processo legal foi seguido pela Casa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Na sentença, a Corte determinou que a Mesa Diretora da Câmara deveria declarar a perda do mandato, sem a necessidade de análise do plenário, apontando que o período em regime fechado seria maior que 120 dias, prazo previsto no regimento interno para cassação por faltas.
No entanto, Motta optou por não decidir de ofício e levou o caso ao plenário. Zambelli está presa na Itália desde julho, onde aguarda a decisão sobre o processo de extradição. A deputada nega qualquer irregularidade e alega ser alvo de perseguição política.
Nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou a cassação da parlamentar após rejeitar o novo parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se manifestou pela manutenção do mandato. O texto foi rejeitado por 32 votos contrários e 27 favoráveis.
Prevaleceu o relatório alternativo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), em favor da perda de mandato. Ele destacou que, mesmo o parecer de Garcia, "não vislumbrou a ocorrência de perseguição política".
"Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?", questionou Cajado. Para o deputado, manter o mandato, neste caso, seria criar uma "ficção jurídica" e "lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores do estado de São Paulo que a elegeram".
Pagnozzi defendeu que o relatório de Garcia fosse retomado. “Não se deixem enganar apenas pela condenação da deputada. Vocês não precisam gostar dela, só precisam pensar que se ela for cassada, isso vai se repetir nesta Casa”, apontou.
Garcia reiterou o posicionamento do advogado, destacando que existem mais de 100 pedidos de cassação contra deputados de todos os espectros políticos. Durante a sessão da CCJ, Zambelli fez um apelo pela manutenção de seu mandato.
"Não preciso reforçar juridicamente aqui a minha defesa. Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos", enfatizou a parlamentar.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a cassação de Zambelli deveria ter sido declarada pela Mesa Diretora, como previa a decisão do STF. Para o petista, Motta trouxe um “problema para o plenário”. “Estamos comprando um problema por um erro de avaliação da mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, disse o líder.
