Cármen Lúcia mantém suspenso ‘vale-peru’ de R$ 10 mil a juízes de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do "vale-peru" de R$ 10.055 a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O bloqueio havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, mas os servidores recorreram.

Em decisão assinada na segunda-feira (3/3) e divulgada nesta quarta-feira (5/3), a ministra rejeitou o recurso e destacou a necessidade de garantir o princípio da "moralidade" na administração pública.

"A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade", afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

A ordem para bloquear o pagamento partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em 19 de dezembro. O valor do auxílio-alimentação foi elevado de R$ 2.055 para R$ 10.055 por decisão do próprio TJMT, mas voltou ao patamar original em janeiro.

Para Mauro Campbell, o aumento pontual e expressivo do benefício foi considerado "exorbitante" e poderia causar uma "desconfiguração" da rubrica orçamentária, o que justificou a suspensão para uma análise mais aprofundada do caso.

De acordo com TJMT, o pagamento havia sido feito antes de ser publicada a decisão do do CNJ. Em seguida, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou que os demais magistrados e servidores devolvessem o “vale-peru” de R$ 10 mil concedido pela própria Corte.

“Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos [a serem seguidos] foram encaminhados por e-mail”, informou a Corte, por meio de nota à imprensa.

Com a decisão do STF, o pagamento do "vale-peru" turbinado segue bloqueado, em linha com a determinação do CNJ, reforçando a fiscalização sobre os gastos públicos e o respeito aos princípios constitucionais.