Deputada federal mais votada em SC na reeleição é uma das vozes mais críticas ao governo Lula e defende pauta de costumes.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta (6), é tida como uma das vozes mais críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o ativismo judicial e legislativo.

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O nome dela já estava confirmado para assumir a mais importante comissão da Câmara desde o ano passado, mas chegou a ter o cargo ameaçado por conta de negociações entre os partidos da base e da oposição a Lula. O PL, no entanto, bateu o pé e manteve a influência de maior bancada da casa para eleger correligionários em algumas delas – Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, vai presidir a comissão de Educação.

Caroline de Toni será responsável por decidir sobre a pauta para discussão entre as mais de seis mil propostas que aguardam votação na comissão.

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Durante os seus primeiros quatro anos como deputada, De Toni despontou como uma importante aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que lhe garantiu a maior votação para uma deputada federal na história de Santa Catarina para a reeleição – foram 227 mil votos.

Formada em Direito, Caroline de Toni teve destaque durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a invasão de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com fortes críticas à doutrinação política e situações de extrema pobreza nos assentamentos visitados pelo colegiado.

Além disso, a deputada catarinense é defensora do Estatuto do Nascituro, em tramitação na Câmara dos Deputados há vários anos, e defende diversas bandeiras ligadas aos partidos de direita, como o direito à propriedade, acesso a armas e outros temas da chamada "pauta de costumes".

A presidência da comissão, diz a deputada, será uma oportunidade para “debater os grandes temas da sociedade, de relevância nacional e compor toda a multiplicidade de interesses que existem na casa”.

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“É uma oportunidade também de fazer uma pauta equilibrada, que tenha diálogo. Vou prezar pela sensatez, prestigiando a representatividade de todos os partidos também. E isso implica, é claro, na medida do possível, pautar temas de interesse conservador”, disse em entrevista à Gazeta do Povo.

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Caroline de Toni expressou preocupação com o ativismo legislativo e a proliferação excessiva de leis no Brasil nas três esferas de poder, destacando a importância de leis mais eficazes visando aprimorar as já existentes e aprovar apenas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) de relevância nacional. Entre suas prioridades, mencionou o realinhamento do Poder Judiciário às suas atribuições originais.

Questionada sobre sua relação com o governo e a aceitação na CCJ, Caroline enfatizou que terá uma gestão equilibrada e respeitosa na coordenação do colegiado. Apesar de seu posicionamento de direita, destacou abertura para o diálogo e respeito às diferentes visões políticas representadas na comissão.

“Pretendo ver o sentimento do plenário, para aprovar as pautas que vamos votar. Teremos pautas com temas de direita, mas não que isso vai ser toda a pauta. O que eu posso assegurar é que vamos ter os temas de relevância sendo votados”, pontuou.

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Entre as pautas prioritárias que devem ser discutidas na comissão está a PEC 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caroline de Toni afirma que ela é essencial para garantir segurança jurídica.

A deputada também menciona temas como a defesa da propriedade privada no campo – como os projetos sugeridos na CPI do MST – e a majoração de penas para crimes graves como relevantes para o país.

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