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Caso Suzane von Richthofen reacende debate sobre lucro de criminosos com documentários

SUZANE VON RICHTHOFEN CASTIGO
Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de documentário sobre o assassinato dos pais. (Foto: Divulgação/ Netflix/ Paulo Gambale Maká)

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O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), vai pedir urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.263/2026, que proíbe condenados de obter ganhos financeiros com produções sobre os crimes que cometeram.

O parlamentar pretende apresentar o pedido na reunião de líderes da Câmara, marcada para terça-feira (17).

A iniciativa ganhou nova repercussão após a divulgação de que Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, teria recebido R$ 500 mil para participar do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado em uma plataforma de streaming.

Em entrevista à revista Veja, nesta segunda-feira (16), Coutinho defendeu a votação rápida da proposta.

“Não podemos criar uma indústria do crime hediondo. Precisamos frear isto. O projeto ainda tramita na Comissão de Cultura, mas pedirei a urgência deste projeto, ele precisa ir a plenário com urgência”, afirmou.

O deputado também explicou que pretende impedir qualquer ganho financeiro decorrente da exposição midiática dos crimes, incluindo remuneração por entrevistas, documentários, filmes, livros, palestras e conteúdos digitais.

“O autor precisa ser proibido de ter qualquer tipo de ganho financeiro com a exposição midiática. Palestras, filmes, documentários. Se ele recebeu por este meio, quem recebe é a vítima ou os herdeiros dela. Caso não tenha herdeiros, o dinheiro vai para uma entidade que proteja as vítimas”, declarou.

O projeto

Coutinho apresentou o Projeto de Lei 2.263/2026 em 7 de maio de 2026. O texto estabelece que condenados não poderão obter proveito econômico direto ou indireto da exploração dos próprios delitos, inclusive por meio de obras intelectuais, produções audiovisuais, entrevistas, palestras e conteúdos digitais.

A proposta permite que vítimas ou herdeiros recorram à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelo condenado, além de indenização por danos morais.

Se não houver vítima identificável ou se o condenado já tiver reparado integralmente os danos, os recursos beneficiarão associações de assistência a vítimas de violência.

O projeto também prevê que a proibição não impeça terceiros de produzir, divulgar ou comercializar obras sobre crimes.

O texto ressalva a liberdade de expressão e as atividades intelectual, artística e jornalística, sem censura prévia.

A iniciativa segue uma linha semelhante às chamadas Son of Sam laws, adotadas nos Estados Unidos para impedir que criminosos obtenham vantagens financeiras com a notoriedade de seus delitos.

Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com o PL 6.182/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também busca impedir que condenados lucrem com a exploração comercial dos crimes que cometeram.
A proposta principal aguarda definição de relator na Comissão de Cultura.

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