Governo recuou na proposta de isentar as empresas de responsabilidade sobre acidente a caminho do trabalho.| Foto: Antônio More/Arquivo/Gazeta do Povo

O governo conseguiu, nesta quinta-feira (9), fazer a medida provisória do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso. O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema.

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Para reduzir as críticas ao texto, o Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa.

A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), na terça-feira (7), para incluir um artigo que isentaria as empresas em caso de acidente no percurso do empregado de casa para o trabalho ou no caminho de volta à residência.

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Em uma nova versão do parecer articulado com interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e técnicos do Ministério da Economia, Martins manteve a legislação atual, cujas regras possibilitam que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que podem garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.

"É ponderado. [Isso] não tira a alma da medida provisória", disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que negociou com partidos da oposição e independentes ao Planalto.

A equipe de Bolsonaro também cedeu na proposta de dificultar o acesso a vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS.

Em janeiro, quando editou a MP, o presidente endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social. Isso teria efeito para aquelas pessoas que perderam emprego, foram para informalidade e, agora, conseguissem voltar a contribuir para o INSS.

Pelo texto de Bolsonaro, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou doença.

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De acordo com o novo relatório, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado, seria mantida a regra anterior à edição da MP: ao voltar ao INSS, o trabalhador precisaria cumprir metade da carência para ter direito a esses benefícios.

O governo teve dificuldade para aprovar a medida provisória na comissão. Metade dos deputados e senadores do colegiado são de estados do Norte e Nordeste, onde há grande concentração de trabalhadores rurais.

Além disso, parlamentares ligados à atividade rural e sindical também resistiram à mudança proposta no processo de pedido de aposentadoria rural.

A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, após uma transição, a comprovação do exercício da atividade rural passa a ser feita exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.

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Parte da comissão queria manter prerrogativa dos sindicatos ou que, pelo menos, os sindicatos possam continuar participando de alguma forma do processo de pedido de aposentadoria rural.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estima que cerca de 60% das pessoas que trabalham no campo não estão no cadastro do Ministério da Economia, o que dificultaria a comprovação dos documentos necessários para pedir a aposentadoria.

"Temos um ataque direto à região Nordeste quando você prejudica a aposentadoria rural. O ataque tem que ser na fraude e não nos aposentados", argumentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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A disputa foi a voto e o governo venceu. Por 15 votos a 7, ficou mantida essa parte do texto de Bolsonaro para que os sindicatos não sejam mais responsáveis pela comprovação da atividade rural.

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"Não vamos fazer acordo para deixar sindicato. Não vamos fazer acordo para fraude. A MP 871 é uma MP antifraude. Uma medida provisória que combate fraude e que recebe uma emenda que é para manter a fraude não tem a razão de ser. Então a gente vai para o voto", afirmou Hasselmann, no começo da sessão.

Martins manteve os principais pontos do programa de análise de benefícios do INSS com indícios de irregularidade e o endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, benefício pago a familiares do trabalhador que for preso.

A medida provisória agora segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. O texto tem que ser aprovado nas duas Casas até 3 de junho. O governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses com o pente-fino no INSS e as mudanças nas regras propostas pelo presidente.