Comissão especial da PEC da Imunidade Tributária.| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, foi aprovada nesta terça-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, segue agora para análise do plenário.

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O texto aprovado foi um substitutivo do relator Fernando Máximo (União-RO). Anteriormente, a imunidade tributária também era estendida a partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Porém, o relator anunciou que, após reunião com o governo Lula, ficou mantido apenas às entidades religiosas.

Atualmente, a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio, prevê que a isenção deverá ser estendida aos templos de qualquer religião.

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Além disso, a imunidade deverá valer para as tributações indiretas, como construção e reformas dos templos e para obras voltadas para prestação de serviços para a comunidade.

No relatório aprovado, Máximo menciona que a “proposta busca inserir no texto constitucional aquilo que o Supremo Tribunal Federal já expressou como interpretação adequada, de forma a garantir a total efetividade à garantia constitucional e evitar desnecessários embates administrativos e judiciais”.

De acordo o texto aprovado, a isenção nas tributações diretas também passará a valer para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras na igreja. Dessa forma, serão abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]

Votação e promulgação

Com a aprovação da proposta na comissão, o texto segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 deputados federais. Em seguida, segue para análise do Senado Federal.

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Assim que a proposta for aprovada no Congresso, o autor da PEC, Marcelo Crivella, informou ao Valor que o presidente Lula deve promulgar o projeto na Semana Santa, provavelmente no final de março.

A iniciativa foi discutida com representantes do governo e vem sendo apontada como uma forma de aproximação do petista ao público evangélico e líderes religiosos.

O assunto ganhou forças após a repercussão sobre o fim de uma suposta “isenção fiscal” a líderes religiosos, como padres e pastores, que teria sido concedida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O motivo foi a anulação, pela Receita Federal, de um Ato Declaratório Interpretativo editado em 29 de julho de 2022 pelo então secretário da Receita Julio César Vieira Gomes.