Comissão do Senado aprova PL do marco temporal para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, o PL 2.903/2023 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário da Casa. O Senador Marcos Rogério (PL-RO) é o mais cotado para assumir a relatoria do projeto na CCJ. A matéria foi aprovada por 13 votos a 3 na CRA.

Na semana passada, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou relatório favorável à aprovação da proposta com o mesmo texto já aprovado pela Câmara, em maio. A tese do marco temporal prevê a demarcação de terras indígenas em áreas ocupadas por esses povos somente até a data da promulgação da Constituição de 1988.

Os opositores ao projeto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente seja prejudicada, caso o texto seja aprovado. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema, por isso os defensores da tese no Congresso tentam aprovar a matéria e apontam que a proposta pode trazer mais segurança jurídica aos proprietário de terra e incentivar a produção agropecuária.

Entre os pontos aprovados, o PL prevê que os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório, informou a Agência Senado. Além disso, caberá indenização pela terra que for considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena nos casos em que, por erro do Estado, os ocupantes detiverem título de propriedade ou de posse.