O ministro do STF Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE, e o presidente Jair Bolsonaro, durante encontro em 2019.| Foto: Palácio do Planalto
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As críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral do Brasil e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, não prejudicam a relação entre o chefe do Executivo e sua base no Congresso Nacional, segundo parlamentares de diferentes partidos que conversaram com a Gazeta do Povo.

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Mas grande parte de deputados e senadores, especialmente da base menos ideológica do governo, tem um sentimento oposto em relação às posições de Bolsonaro sobre ministros do STF e sobre as urnas eletrônicas. Por um lado, muitos parlamentares aliados acreditam que o Supremo tem avançado sobre competências dos outros poderes, e concordam com as críticas do presidente. Por outro, eles dizem confiar no sistema eleitoral que os elegeu.

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A análise dos deputados e senadores que falaram com a reportagem é a de que grande parte das declarações de Bolsonaro já está "precificada" pelo Legislativo. Em outras palavras: as declarações não fazem com que membros da base aliada considerem rejeitar o Palácio do Planalto. "Dentro da Câmara, o posicionamento dos partidos já é muito cristalizado. Sabemos quem são os favoráveis, os contrários, os independentes. E as declarações de Bolsonaro sobre outras instituições não mudam em nada o que pensam os congressistas", diz o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O presidente voltou a criticar o processo eleitoral e o STF na quinta-feira (19). Ele disse que passa "mais da metade do tempo" lidando com o que chamou de "interferências explícitas" do Judiciário, e afirmou ainda que pode existir uma "sombra de suspeição" sobre as eleições. Bolsonaro cobrou também que as autoridades eleitorais levem em consideração sugestões sobre o tema apresentadas pelas Forças Armadas. O presidente defende que os militares atuem como fiscais das eleições de outubro.

Defesa dos outros poderes é celebrada por parlamentares

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o cenário de rivalidade entre Bolsonaro e o STF pode até contribuir para que o presidente extraia ganhos eleitorais. "É um contexto que não prejudica o Bolsonaro. Ao contrário, permite que ele fique dizendo que está sendo atacado", diz o parlamentar, que é pré-candidato ao governo do seu estado e defende a reeleição de Bolsonaro no plano nacional. Amin é crítico do chamado inquérito das fake news, que foi aberto pelo STF em 2019 e, ainda em vigor, tem apoiadores do presidente entre seus principais alvos. Para o senador, o inquérito foi o "fazedor da grande discórdia" que existe entre o Executivo e o Judiciário.

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O deputado José Medeiros (PL-MT) é da opinião que as manifestações de Bolsonaro sobre o Judiciário acabam por expressar sentimentos comuns entre muitos congressistas – e que os próprios parlamentares teriam receio de expor, por medo de reações do STF. "As pessoas não falam. Mas aqui [Congresso] existe um medo velado muito forte em relação aos ministros do STF. Então, Bolsonaro manifesta o que se diz aqui 'à boca pequena'."

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Um episódio, segundo Medeiros, simbolizou o momento crítico das relações entre Judiciário e Congresso: a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ocorrida em fevereiro do ano passado, por causa de um vídeo em que o parlamentar fluminense fazia críticas e ameaças a integrantes da Corte. Na avaliação de Medeiros, a detenção de Silveira colocou em xeque o princípio da imunidade parlamentar, que prevê que congressistas não podem ser punidos por causa de suas opiniões. "Todo esse caldo fez com que as pessoas não ficassem satisfeitas. Na verdade, elas estão estupefatas com o nível de autossuficiência dos ministros do Supremo, com o sentimento de 'o Estado sou eu, a Constituição sou eu'. O Legislativo está sendo pisado por um STF que ainda por cima se faz de vítima", diz.

Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o STF "tem exacerbado os seus poderes", em uma conduta que, segundo ele, "está incomodando toda a sociedade". "Não sou fiador de 100% das críticas de Bolsonaro, mas critico sim o STF, que está avançando [sobre os outros Poderes]. E essa não é uma opinião só minha", afirma.

Crítica às urnas não são endossadas por parte da base

Apesar de concordarem com parte das críticas ao STF e enxergarem méritos no governo Bolsonaro, os parlamentares que conversaram com a Gazeta do Povo não endossam as críticas do presidente às urnas eletrônicas. "Sou totalmente a favor das urnas [eletrônicas]. O processo eleitoral do Brasil é um dos mais confiáveis do mundo. Estou no meu segundo mandato; o segundo conseguido por meio das urnas. E tenho confiança plena que a vontade do eleitor foi respeitada", diz Mendes.

A posição do parlamentar é semelhante à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que no último dia 10 defendeu o processo eleitoral: “O povo brasileiro vai escolher [seus representantes] sem o eufemismo de que a urna presta ou não presta. O sistema é confiável”. Lira é um dos principais líderes do Centrão – o grupo de partidos que compõem a maior parte da base de apoio de Bolsonaro no Congresso.

Mendes define as críticas de Bolsonaro às urnas como "uma bandeira do presidente que não agrega, que não é muito saudável". Mas ele não considera as falas algo que poderia estimular um distanciamento seu com o chefe do Executivo. "Ele tem a posição dele e eu tenho a minha em muitas coisas", disse.

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Já o deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC) é da opinião que "a urna é segura, não temos que nos preocupar". Ele reforçou que a eleição de 2022 deverá ser acompanhada por observadores internacionais, o que reforça a credibilidade do processo. Segundo o deputado, ao contestar as urnas, Bolsonaro está exercendo "seu perfil de falar a um público mais fiel a ele". "Na minha avaliação, é uma postura para conseguir repercussão eleitoral com as bases dele", acrescenta Lafayette de Andrada.