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O Congresso antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A previsão anterior era de que o colegiado começasse os trabalhos somente em 1º de setembro, deixando ainda menos tempo para a votação da proposta.
A mudança ocorreu um dia depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além da “taxa das blusinhas”, os parlamentares e o petista fecharam um acordo para encaminhar as PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública.
Na Câmara, Motta indicou o deputado Reginaldo Lopes para presidir a comissão responsável pela análise da medida. Na reunião desta sexta-feira (28), os parlamentares deverão confirmar formalmente o nome, e caberá ao presidente escolhido indicar o relator da proposta, que deverá ser um senador – ainda não indicado por Alcolumbre.
O cronograma apresentado por Reginaldo Lopes prevê votação do parecer na próxima terça-feira (1º) e análise da matéria nos plenários da Câmara e do Senado já no dia seguinte. Tanto o parlamentar como o governo Lula tem pressa, já que a medida provisória editada em maio perde a validade no dia 8 de setembro.
Se a medida não for aprovada pelo Congresso até essa data, a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 voltará a valer no dia seguinte. Esta é uma das propostas consideradas prioritárias para a campanha à reeleição de Lula.
“Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que, na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”, afirmou Alcolumbre na quarta-feira (26) após a reunião com Lula e Motta.
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A proposta que trata da cobrança sobre compras internacionais é alvo de críticas de parlamentares e de setores do comércio varejista. Entidades contrárias à medida, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), já haviam procurado Alcolumbre antes do recesso parlamentar para pedir que a discussão não avançasse durante o período eleitoral.
Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reafirmou o alerta de que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco mais de 100 mil empregos no Brasil, por tornar o produto importado mais barato do que o produzido nacionalmente. Com isso, o país pode perder cerca de R$ 21 bilhões em produção.
“Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil. O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados”, aponta o economista Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
