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O senador Magno Malta (PL-ES) engrossou o coro contra o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), por conta das sucessivas decisões que derrubaram requerimentos aprovados pela CPI do Crime Organizado e ainda estendeu as críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a quem classificou como “menino de recados de Gilmar Mendes”.
A dura crítica ocorreu em meio a outras feitas pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) durante a sessão do colegiado que pretendia ouvir o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e votar requerimentos de quebra de sigilos de vários alvos da CPI, entre eles do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro.
“Pra minha decepção, que eu continuo decepcionado, que o Gonet só é um menino de recados de Gilmar Mendes. O grande problema é que a gente faz uma CPI como essa enfrentando todo mundo, aprovamos um relatório, vamos lá e entregamos pra Gonet – e entregamos para ninguém. Não vai pra lugar nenhum”, disparou durante uma fala na comissão.
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Entre os ministros mais críticos às decisões das comissões do Congresso, Gilmar Mendes é o mais contrário às votações em globo -- de uma só vez -- de requerimentos. Na semana passada, durante uma sessão do STF, ele classificou como "ilegal" e que "os senhores [parlamentares] sabem que é ilegal e inconstitucional".
Diante da grande quantidade de reveses que a CPI enfrenta – além das enfrentadas pela CPMI do INSS, que terminou no último sábado (28) sem a aprovação do relatório final –, Magno Malta defendeu que os parlamentares devem “começar a meter o pé na porta” contra decisões do STF, afirmando que “vem uma ordem de lá e não obedeço”.
Entre as decisões mais recentes do STF contra as comissões do Congresso estão a do ministro Flávio Dino contra a quebra dos sigilos do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a de Gilmar Mendes contra o acesso aos dados da empresa Maridt Participações, dos irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, que negociaram títulos com um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, entre outros.
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A Corte também concedeu o benefício de “habeas corpus” a figuras-chave que poderiam prestar esclarecimentos sobre os temas dos colegiados para não comparecerem, principalmente aqueles ligados ao escândalo do Banco Master ou que se aproximavam demais de integrantes do governo – como pessoas ligadas a Lulinha.
“Não vem? Vou mandar buscar coercitivamente, sempre foi assim. Esse instituto foi violado [nas decisões recentes do STF] de forma vil, abrindo concessões pra bandidos”, disparou citando, por exemplo, o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, que chegou a ter um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para defender os interesses do conglomerado e, por consequência, do próprio banqueiro.
