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Cursos pagos voltados à atuação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com valor de até R$ 1.500 por inscrição, reúnem como docentes os ministros da própria corte e prometem capacitação “prática e estratégica” para advogados que desejam melhorar o desempenho em processos no tribunal.
Levantamento feito pela reportagem da Gazeta do Povo aponta que ao menos 14 ministros do TST já deram aulas ou são anunciados como professores em cursos do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
Embora os professores sejam divulgados com nome e formação acadêmica, a página do curso não informa de forma explícita, na apresentação principal, que parte do corpo docente integra o próprio tribunal ao qual o treinamento é direcionado.
O curso já teve duas edições, uma em São Paulo e outra em Belo Horizonte.
O “Curso aplicado de Processo Trabalhista”, a ser realizado em Brasília, é o terceiro listado na página do instituto, e é apresentado como uma “imersão exclusiva com professores renomados e especialistas”. Na prática, o modelo coloca magistrados na posição de orientar advogados sobre estratégias e caminhos para atuação no próprio tribunal.
O conteúdo do curso é focado em técnica recursal, análise de precedentes e estratégias de atuação no TST, incluindo orientações sobre sustentação oral e elaboração de teses jurídicas. Na descrição, a instituição ainda destaca a proposta de preparar profissionais para atuação “prática e estratégica” no TST, com foco em aprimorar a performance em processos na corte. O público-alvo inclui advogados e profissionais do direito que atuam ou pretendem atuar em instâncias superiores.
O Instituto tem sede em Brasília e se apresenta como uma “instituição acadêmica dedicada a pensar o Direito a partir da prática institucional de cada um dos Três Poderes e do diálogo entre eles”.
Em resposta a questionamentos feitos pela reportagem, o instituto afirmou que “a participação de magistrados como docentes está amparada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)” e todos os professores são remunerados por hora/aula, seguindo critérios objetivos e práticas adotadas por instituições de ensino no país.
O IEJA afirmou ainda que as informações sobre valores e termos contratuais são protegidas por cláusulas de confidencialidade e pela legislação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por isso não podem ser divulgadas. Também não são divulgados dados como o número total de vagas por turma.
Durante sessão do tribunal, o presidente do TST, Vieira de Mello Filho, falou sobre a atuação dos colegas como professores. "Se isso não é um conflito ético, não sei mais o que o seria", disse. Ele destacou o alto custo dos cursos, questionando a situação dos advogados sem acesso a eles, e mencionou ter pedido que os colegas não mantivessem a prática.
A reportagem também procurou o TST para esclarecer se há regras específicas sobre a participação de ministros em cursos privados com foco na atuação no tribunal, se essas atividades são comunicadas formalmente à corte e se existe controle sobre eventual remuneração recebida. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno do tribunal. O espaço segue aberto para manifestação.
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Instituto também usa imagem de ministros do STF para promover curso
A página também inclui vídeos de recomendação institucional com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça, que aparecem endossando as atividades do instituto responsável pelo curso.
A declaração do ministro Alexandre de Moraes é genérica. “É muito importante reunir professores, juízes, membros do Ministério Público, advogados e os estudantes com isso ganham muito. Então, está de parabéns o Ieja”, diz o ministro no vídeo.
A fala de Mendonça, no entanto, indica que o conteúdo foi gravado em um contexto diverso do curso sobre o TST. “O diálogo entre os Três Poderes é essencial e não apenas na teoria, mas na prática, através de atos efetivos que conduzam a isso. O Ieja tem sido uma instituição que tem trazido debates importantes como esse para o cenário nacional e eu espero poder contribuir em alguma medida para a formulação não só de ideias, mas também de ações que conduzam a isso”, afirma Mendonça na gravação.
A reportagem procurou os ministros por meio da assessoria de imprensa do STF para se posicionarem sobre o uso de suas imagens, mas não recebeu retorno até o fechamento.
