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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro falou em supostas intervenções estrangeiras no julgamento. O magistrado citou notícias sobre possibilidade de retorno de sanções via lei Magnitsky e afirmou que seu posicionamento não mudará diante disso. Ao tratar do tema, comparou o caso a supostas intimidações durante o julgamento das manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Dino mencionou a operação Lava-Jato e a construção de Brasília por Juscelino Kubitschek como exemplos de desvios que seriam praticados em nome do combate à corrupção. Para Dino, "houve um sacrifício dos ritos, um sacrifício da forma, um sacrifício do devido processo legal", o que levaria à "negação da justiça".
Ao voltar a tratar do julgamento em questão, afirmou que não haverá "dois pesos e duas medidas", mas "cinco ou dez". As dezenas de citados nos relatórios, nesse sentido, seriam tratados de maneira diversa.
"Por que que um vai abrir o processo hoje e os outros sabe Deus quando? Não tem data. E aí, qual o problema? A essas alturas, o problema é: qual é o rito?[...] Não há clareza quanto ao rito", completou.
Ao proferir seu voto na questão de ordem, o magistrado classificou o julgamento como "atípico" e voltou a citar a pauta impressa aos membros do Supremo, em que ainda constaria Mendonça como relator da controvérsia.
"Se há uma mudança de juízo competente a posteriori em relação aos fatos a critério individual, não existe juiz natural, existe arbítrio. No caso de vossa excelência, um arbítrio bem intencionado e esclarecido. Mas é meu dever esclarecer que não pode ser", completou.
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Sessão foi convocada para debater Moraes, mas acabou focando em Fachin
A sessão extraordinária desta terça-feira (15) foi convocada com um único processo em pauta: a Pet 16.662, em que está o relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens que a Polícia Federal (PF) atribui ao banqueiro e afirma terem sido enviadas ao ministro, contratos com o escritório Barci de Moraes e registros de reuniões.
Diante da crise, Fachin tomou uma série de medidas sobre processos sensíveis. Primeiro, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita desde 2019 e é alvo de críticas de juristas, e determinou a devolução à Presidência dos procedimentos vinculados. Depois, determinou que processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência. Fachin também assumiu formalmente a relatoria da Pet 16.662, que é julgada nesta terça-feira.
Diante disso, o ministro Flávio Dino encabeçou um pedido para que Fachin abrisse mão das relatorias e remetesse a sorteio os casos. Ele chegou a defender que Mendonça deveria seguir como relator dos dois processos que foram capturados.
A questão de ordem foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes. Dino argumentou que o decano seria o próximo na linha sucessória, uma vez que Fachin está envolvido na discussão e Moraes, o vice-presidente, é parte no processo.
Na abertura da segunda parte, o presidente se manifestou contra uma mudança. Para ele, a relatoria é legítima e o caso deve continuar a ser julgado em seu enfoque principal.
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Mensagens indicam obtenção de informações; Gonet alega "dupla nulidade
As mensagens de Vorcaro mostram pedidos para “bloquear” e “afastar todo mal”. Em 15 de novembro de 2025, o banqueiro envia uma mensagem em que questiona se deveria “estar fora” até a segunda-feira seguinte, dia em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vorcaro pergunta ainda se seria “aquele mesmo juiz Ricardo”. O magistrado que expediu seu mandado de prisão foi Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Também mencionado nas mensagens, Gonet participa da sessão como procurador-geral da República. Em parecer, ele alegou haver uma “dupla nulidade” na investigação: Mendonça não poderia assumir funções próprias da investigação e somente o Plenário poderia autorizar medidas investigativas contra um integrante do STF.
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Nunes Marques e Toffoli não julgarão
O ministro Nunes Marques se declarou impedido. Mensagens analisadas pela PF associam o nome de seu filho, Kevin Marques, a uma referência de R$ 500 mil mensais. O ministro negou que o filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master e afirmou que jamais atuou em benefício de Vorcaro em seus julgamentos. Ao justificar o impedimento, porém, citou sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o potencial impacto político-eleitoral da decisão.
Já Dias Toffoli adotou outro mecanismo e se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. O ministro recordou que já havia se afastado dos processos relacionados ao caso Master e afirmou que seria coerente não participar da atual deliberação, para evitar constrangimento ao tribunal.
