Dino será relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino será o relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação e o ex-mandatário foram condenados por impulsionar um vídeo nas redes sociais contra o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022.

A Justiça Eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo apenas para promoção do próprio candidato. A publicação em questão associava Lula a termos negativos como "ladrão", sem especificar para o público que se tratava de uma propaganda eleitoral. O valor da multa representa o dobro do que foi gasto para impulsionar o conteúdo, um total de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação já tinham recorrido ao TSE, mas o pedido foi negado. Com o fim dos recurso no TSE, o caso chegou ao Supremo. Para a defesa, a multa estabelecida pela Corte eleitoral é desproporcional.

Os ministros que atuam no TSE foram retirados do sorteio para definir o relator no STF. Com isso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques não foram considerados na distribuição do caso. Dino foi indicado por Lula ao Supremo, após atuar como ministro da Justiça. Ele assumiu a vaga em fevereiro deste ano.

Durante sua sabatina no Senado, Dino afirmou que caso precise julgar um adversário político, ele "terá o tratamento que a lei prevê". Na ocasião, o ministro disse ainda que não tem inimigos pessoais. "Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam 'Ah, o Bolsonaro'… Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto", ressaltou.

"Se amanhã qualquer adversário político que eventualmente eu tenha tido, em algum momento, chegar lá, por alguma razão – e eu espero que não chegue –, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê", destacou.