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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata de uma ação popular contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta prática de rachadinha.
A decisão, assinada nesta terça-feira (12), ocorreu no âmbito de uma reclamação ajuizada pela defesa de Alcolumbre contra atos do juiz Fábio Vitório Mattiello, 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tramita em segredo de justiça.
A informação foi inicialmente revelada pelo portal Amado Mundo e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso veio à tona em outubro de 2021, após a revista Veja revelar que o alegado esquema teria desviado cerca de R$ 2 milhões do gabinete do senador, entre janeiro de 2016 e março de 2021.
A publicação divulgou denúncias de seis ex-funcionárias que afirmaram terem sido contratadas como assessoras sob a condição de devolverem entre 80% e 90% de seus salários, que variavam de R$ 4 mil a R$ 14 mil.
Na ocasião, Alcolumbre negou qualquer irregularidade e afirmou que as acusações eram motivadas por questões políticas.
Em 2022, o ex-chefe de gabinete do senador teria firmado um acordo de não persecução penal (ANPP) sigiloso com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse dispositivo permite que o investigado assuma a responsabilidade para encerrar as investigações, sem a necessidade de um processo judicial, desde que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a 4 anos.
O juiz federal havia solicitado acesso ao acordo durante a análise de uma ação popular movida por um advogado na Justiça Federal do Rio de Sul.
A tramitação ocorria na primeira instância porque não existe foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para autoridades em processos de improbidade, que possuem natureza cível.
No entanto, Mattiello determinou novas diligências, que incluíam a quebra de sigilo bancário de ex-servidoras e a requisição de documentos protegidos, neste caso, o ANPP.
Em sua decisão, Dino argumentou que a produção de provas determinada na instância inferior poderia configurar uma "investigação paralela". Segundo o ministro, como o caso envolve autoridade com foro por prerrogativa de função, tais medidas podem usurpar a competência originária do STF.
Com isso, a ação permanecerá suspensa até que o STF delibere definitivamente sobre o mérito da reclamação, visando evitar a declaração de nulidades e garantir a segurança jurídica.
O ministro solicitou informações urgentes ao juízo de Porto Alegre e, em seguida, dará vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria de comunicação de Alcolumbre, mas até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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