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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento de uma ação do PSD que discute a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A ação definirá se a escolha de governador e vice para completar o mandato caberá aos eleitores ou aos deputados estaduais.
O processo havia sido incluído há mais de um mês na pauta. O que foi interrompido, agora, é a retomada dos votos após o ministro Flávio Dino pedir vista e travar o andamento por 82 dias. De acordo com ele, era necessário aguardar uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão que declarou o governador Cláudio Castro (PL) inelegível no dia seguinte à sua renúncia.
Segundo informações de bastidores coletadas pela Folha de São Paulo, o adiamento ocorreu para priorizar uma ação em que o Supremo pode ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para além do contexto de violência doméstica, passando a abranger, de um modo geral, a violência contra a mulher em razão do gênero. Com isso, o Supremo emitiria sua decisão ainda no mês em que a lei completa 20 anos.
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O placar está favorável à eleição indireta. Apenas o ministro Cristiano Zanin defende um pleito suplementar direto. O relator, ministro Luiz Fux, se manifestou pela escolha pelos deputados e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
A renúncia de Cláudio Castro ocorreu em um momento em que a linha sucessória estava vazia. Seu vice, Thiago Pampolha, assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em maio de 2025. Já o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, perdeu o mandato na mesma decisão que atingiu Castro. Com isso, quem comanda o Executivo hoje é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto.
A Alerj chegou a eleger seu novo presidente, o deputado estadual Douglas Ruas (PL). O Supremo, porém, optou por não atribuir o cargo de governador ao parlamentar e manteve Couto no poder até uma decisão definitiva sobre os rumos da política fluminense.
