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O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (17) que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise que precisa ser enfrentada com urgência, defendendo mudanças na forma de atuação da própria Corte. A declaração ocorre em meio a um pedido de indiciamento de magistrados e ao envolvimento de outros com o escândalo do Banco Master.
Fachin destacou que o momento exige uma análise realista da situação, com disposição para rever práticas e evitar respostas inadequadas aos “desafios” atuais. Segundo ele, é necessário agir com atenção para não repetir “soluções velhas” diante de problemas novos.
“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, afirmou o ministro em um evento em São Paulo.
A declaração ocorreu após uma longa semana de tensão envolvendo o Supremo após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedir o indiciamento de três ministros da Corte e do procurador-geral da República no âmbito da CPI do Crime Organizado. A iniciativa gerou críticas e reações fortes dentro do próprio Judiciário, como de Gilmar Mendes acusando o parlamentar de abuso de autoridade e pedindo investigação contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na palestra, Fachin alertou que a percepção pública sobre o papel do Judiciário está diretamente ligada à confiança nas instituições, que estaria sendo minada.
“Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, pontuou.
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O presidente do STF também defendeu que a ampliação do poder do Judiciário deve ser acompanhada de cautela e responsabilidade. Para ele, o tribunal precisa refletir continuamente sobre seus próprios limites para preservar sua legitimidade.
“Toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica. É imprescindível que o Judiciário, e especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao qual se atribui, não sem controvérsia, obviamente, a última palavra sobre a Constituição, mantenha o Judiciário postura reflexiva sobre os limites de sua própria atuação”, completou.
No relatório final da CPI, rejeitado após uma manobra da base governista, Vieira pediu o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Mendes por diferentes motivos. No caso dos dois primeiros, o senador afirmou haverem indícios de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro nas supostas fraudes financeiras cometidas através do Banco Master.
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Toffoli foi sócio de dois irmãos em um resort no interior do Paraná que teve cotas acionárias negociadas com um fundo de investimentos ligado ao cunhado do banqueiro, o pastor Fabiano Zettel, considerado o operador financeiro das fraudes. Já Moraes consta por supostos diálogos com Vorcaro e pelo contrato da esposa, Viviane Barci, de R$ 129 milhões para defender juridicamente o Banco Master.
Gilmar Mendes teve o nome incluído no pedido por conceder pedidos de habeas corpus que beneficiaram investigados, entre eles os irmãos de Toffoli e de Fabiano Zettel. O ministro defendeu que a PGR investigue “rigorosamente” o senador, para averiguar se Vieira estaria cometendo “constrangimento institucional” ao pedir o indiciamento dos magistrados.
Ele ainda alegou que o indiciamento não possui “base legal”, uma vez que seria “elementar, até mesmo para um estudante de Direito” que crimes de responsabilidade não podem ser alvo de indiciamento por meio de CPI.
