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Supremo

Fachin suspende venda de subsidiárias da Petrobras

    • Brasília
    • Estadão Conteúdo
    • 27/05/2019 16:24
    Refinaria Abreu e Lima da Petrobras
    Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma das refinarias impactadas pela decisão do STF.| Foto: Agência Petrobras

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras (TAG e Ansa) e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos só podem ocorrer mediante processo de licitação.

    A decisão provisória acolhe pedido dos sindicatos dos Petroleiros e de trabalhadores de refinarias. O ministro diz que a decisão é urgente devido ao ‘fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão’.

    Segundo o ministro, ‘é necessário decidir se tal operação deve ou não ser precedida de procedimento licitatório e autorização legislativa’. Fachin cita decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski “afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

    “Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas. Não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, escreve.

    A decisão de Fachin suspendeu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG). Em janeiro deste ano, a Petrobras informou que retomaria o processo competitivo para a venda desta fatia da TAG porque a Advocacia-Geral da União tinha conseguido uma autorização do Superior Tribunal de Justiça. Fachin, no entanto, decidiu derrubar essa autorização.

    As decisões de Fachin valem até que o plenário da Suprema Corte enfrente o processo, podendo manter ou derrubar as liminares.

    Leia a decisão

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    Comentários [ 7 ]

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    • C

      Cristian carla a. Volski cassi

      ± 2 horas

      Tudo travado. Ou pelo congresso. Ou pelo STF. Ou pelos sindicatos. Socorro

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      • J

        J A Schmidt

        ± 4 horas

        Reforma da previdência não sai porque o congresso não deixa, Privatizar o STF não quer, e os 58 milhões que votaram pela pauta do Bolsonaro ficam como. Cadê o direito da maioria, até quando Sindicatos e "funcionários" de estatais e um ex advogado do MST vão comandar o Brasil.

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        • Z

          Zyss

          ± 4 horas

          Fachin, deixa de ser comunista, seu miserável, não é vc que ta bancando essa patifaria, somos nós, vc só suga.

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          1 Respostas
          • F

            Freitas

            ± 0 minutos

            Quanta idiotice, quanta zycissse. Cara, tem normas para privatizar estatais. Não pode ficar à mercê da decisão de uma única pessoa.

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        • F

          Freitas

          ± 4 horas

          Privatizem o que puderem, mas com respeito às regras vigentes.

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          • D

            Decio mango

            ± 4 horas

            Comprar Passdena por 1600 bilhoes nao precisou de licitacao...eita paisinho de merdia

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            • C

              Carmo Augusto Vicentini

              ± 4 horas

              venda esta m.....!!!!

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