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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro.
A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentado após uma falha global nos serviços da Microsoft, que comprometeu ferramentas utilizadas pelo Judiciário.
A determinação consta da Portaria Presidência nº 551/2026, assinada por Fachin. Segundo o documento, a contagem dos prazos será retomada na segunda-feira (16).
A portaria também estabelece que situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores responsáveis, conforme a legislação processual.
Nesses casos, advogados deverão apresentar provas de que a falha tecnológica impediu o cumprimento dos atos processuais.
OAB pediu suspensão após falhas no Outlook e no Teams
A decisão de Fachin ocorreu depois que a OAB encaminhou ofícios ao STF e ao CNJ nesta sexta-feira.
A entidade solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão daqueles ainda em andamento enquanto persistisse a instabilidade.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, argumentou que a indisponibilidade de serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online poderia prejudicar o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciárias.
A Ordem também alertou que a continuidade da contagem dos prazos, mesmo com os sistemas de processo eletrônico em funcionamento, poderia comprometer o exercício da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Falha da Microsoft atingiu serviços em dezenas de países
A instabilidade começou na quinta-feira (12) e afetou plataformas como Outlook, Microsoft 365, Teams e Copilot.
A pane provocou dificuldades de acesso e interrupções em serviços utilizados por empresas, órgãos públicos e instituições em diferentes países.
No STF, a falha atingiu o e-mail institucional e o Microsoft Teams. A Corte informou que os demais sistemas continuaram funcionando normalmente, inclusive os utilizados nos julgamentos do Plenário Virtual.
A indisponibilidade também levantou preocupações sobre o acesso ao peticionamento eletrônico do Supremo, já que advogados podem depender de códigos enviados por e-mail para concluir a autenticação.
A Microsoft atribuiu o problema a uma falha em sua infraestrutura e informou que trabalhava para recuperar os serviços. A empresa afirmou não ter identificado indícios de ataque cibernético relacionado à ocorrência.
