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A defesa de um usuário do X acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de tentar silenciar cidadãos sem relevância pública por meio de processos judiciais contra falas consideradas ofensivas. Nesta segunda-feira (17), o desembargador Arquibaldo Carneiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu uma liminar e determinou a remoção uma postagem em que Flávio é chamado de "lavador de dinheiro, miliciano e ladrão".
Ao conceder a liminar, Carneiro entendeu que a postagem em questão extrapola o direito à crítica e pode ser entendida como uma atribuição categórica de crime. O desembargador repete o entendimento de que a liberdade de expressão, embora importante, não é absoluta.
Para contestar o recurso apresentado por Flávio, os advogados citam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre assédio judicial contra jornalistas para defender que Flávio pratica a chamada litigância estratégica contra a participação pública (SLAPP), definida como o uso abusivo da justiça para intimidar e silenciar críticos.
O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já entrou com ao menos 15 ações de indenização por dano moral ou crime contra a honra, contra 22 pessoas, 14 delas internautas ou perfis cuja autoria ainda não foi identificada. Os processos dizem respeito predominantemente a acusações de ligação com facções ou à prática de corrupção.
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Juíza negou remoção em primeira instância por Flávio ser "pessoa hiperpública"
Ao negar, em primeira instância, a remoção da postagem, a juíza Gabriela Jarson classificou o senador como "pessoa hiperpública", neologismo recorrente em suas sentenças. A defesa usa a expressão para argumentar que, por conta de sua visibilidade, Flávio estaria normalmente mais sujeito a críticas.
"A presente ação é de fundamental importância para que não se crie uma jurisprudência que venha a proteger figuras hiperpúblicas contra críticas realizadas por cidadãos na Internet", diz a petição.
O documento chama a atenção para a condição do internauta, que seria um aposentado, e alega que a publicação obteve apenas 48 visualizações. Haveria, nesse sentido, uma tentativa de impedir críticas "por parte de uma pessoa que se apresenta como um suposto defensor da liberdade de expressão".
As ações ainda contam com pedidos de retratação pública. Para a defesa, o Judiciário "pode condenar a reparar um dano, mas não pode condenar alguém a mudar de opinião". A petição ainda sugere que Flávio não se candidate à Presidência "se não quiser ficar sujeito ao escrutínio público" e sustenta que o senador poderá utiilzar uma eventual vitória como precedente contra adversários.
"Se um candidato à Presidência não suporta críticas de um aposentado que receberam cerca de 48 visualizações em rede social, qual será a sua reação ao participar de um debate televisivo durante a eleição, apenas para citar um exemplo? Como ele reagirá a críticas caso venha a se tornar Presidente da República?", questiona.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Flávio Bolsonaro para responder à acusação de SLAPP. O espaço segue aberto para manifestação.
