O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão da presidência do TCE-MA. Sobrinho do atual governador Carlos Brandão, Daniel é acusado de integrar um esquema de desvio de verbas públicas e de obstruir investigações sobre um homicídio em São Luís. A decisão proíbe o conselheiro de acessar o tribunal ou contatar testemunhas.
Quais são as principais acusações contra o presidente do tribunal?
O conselheiro Daniel Brandão é suspeito de participar de um esquema criminoso focado no desvio de recursos públicos, que envolve emendas parlamentares federais e verbas destinadas à educação. Além dos crimes financeiros, ele é acusado de fraude processual e coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino destacou que a permanência dele no cargo seria incompatível com a integridade das investigações, especialmente porque o órgão que ele presidia é justamente o responsável por fiscalizar as contas do governo estadual, atualmente sob o comando de seu tio, o governador Carlos Brandão.
Como um assassinato em 2022 deu início a essas investigações?
O caso ganhou força a partir do assassinato do empresário João Bosco, em agosto de 2022, no Edifício Tech Office, em São Luís. Segundo a Polícia Federal, o crime ocorreu devido a disputas por propinas em contratos públicos financiados pelo FUNDEB, um fundo federal para a educação básica. Depoimentos indicam que Daniel Brandão estava presente no local e teria participado da reunião momentos antes dos disparos. As apurações sugerem que houve um esforço coordenado para esconder a presença dele na cena do crime, inclusive com a suposta omissão de agentes da polícia civil local.
De que forma o grupo teria tentado obstruir o trabalho da Justiça?
A investigação da PF revela uma rede de influência para garantir o silêncio de Gilbson Cutrim Júnior, o autor dos disparos. O grupo teria oferecido vantagens como cargos públicos, imóveis e pagamentos periódicos em dinheiro vivo para a família do atirador, evitando que ele vinculasse Daniel Brandão ao homicídio. O risco de queima de arquivo é tão alto que o Ministério Público Federal pediu a transferência de Gilbson para um presídio federal em Brasília. Além disso, buscas na casa de um ex-secretário ligado ao grupo revelaram um arsenal com 26 armas, reforçando os sinais de uma organização armada.
Qual foi a justificativa jurídica para o afastamento determinado pelo STF?
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino ressaltou que um órgão de controle externo não pode ser liderado por alguém no centro de investigações criminais graves. O ministro pontuou que Daniel Brandão ignorou pedidos de informações do Tribunal de Contas da União sobre fraudes em empresas e que existe um conflito de interesses direto, já que ele fiscalizaria contratos de sua própria família. Além do afastamento do cargo por seis meses, o conselheiro perdeu acesso aos sistemas da corte e está proibido de utilizar carros oficiais ou qualquer estrutura do tribunal enquanto durar a medida.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
