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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divergiu do ministro Alexandre de Moraes em dois momentos do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (25). Ao analisar pedidos das defesas do ex-presidente e de outros sete acusados, Fux votou pela incompetência originária do STF para julgar o caso. Ele ponderou, porém, que, em sendo competência do STF, o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte.
Mas Fux foi voto vencido. Os demais ministros da Primeira Turma reconheceram a competência do STF e decidiram manter o caso no colegiado.
Fux apontou que as defesas podem alegar "incompetência absoluta" da Corte na chamada "rescindibilidade do julgado", que consiste na possibilidade de desconstituir uma decisão judicial que já transitou em julgado, em razão das decisões diversas sobre a competência do STF para julgar pessoas com foro privilegiado.
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"Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm mais foro de prerrogativa do Supremo, ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E o local correto seria, efetivamente, o plenário do STF", declarou Fux em seu voto da preliminar.
"O ministro Celso de Melo, professor de todos nós, dizia que a competência de foro não deve criar privilégios e nem criar justificativas e restrições a quem quer que seja. Portanto sempre procurei seguir esse entendimento [...] Eu peço todas as vezes para acolher essa preliminar", declarou.
Quem está julgando a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os investigados por tentativa de golpe de Estado é a Primeira Turma do STF. A turma é formada por cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A defesa de Bolsonaro, contudo, recorreu da decisão e solicitou que a votação seja levada ao Plenário do STF, quando os onze ministros da Corte julgam o caso. Nesse caso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também julgariam os oito acusados.
Nesta terça-feira (25), Primeira Turma deu início ao julgamento que pode tornar Bolsonaro e os demais indiciados réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Durante a manhã, Moraes fez uma apresentação da denúncia e as defesas dos acusados se manifestaram e pediram pelo não prosseguimento da denúncia, além de apresentarem questionamentos preliminares a serem votados pela Corte.
À tarde, os ministros analisaram as questões preliminares e negaram todos os pedidos das defesas, mantendo, inclusive, a validade da delação de Cid. Sobre este ponto, Fux considerou que vê com reserva o fato de terem ocorrido nove depoimentos de um mesmo colaborador. O ministro também disse que o delator teria “cada hora acrescentado uma novidade”. Fux complementou dizendo que, desta forma, o colaborador não agiu como deveria. O ministro, porém, disse que este ainda não seria o momento para anular a delação de Cid e votou para mantê-la.
