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A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, voltou a criticar nesta sexta-feira (11) o projeto que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Em uma publicação, nas redes sociais, ela quis "deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos".
Mais cedo, ela afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode aceitar que o Congresso discuta uma possível anistia ou redução de penas, mas não a todos os envolvidos.
A declaração de Gleisi ocorreu em meio ao anúncio da oposição de que conseguiu reunir o mínimo de 257 assinaturas para dar andamento ao requerimento do projeto de lei com urgência.
De acordo com a ministra, o debate sobre o assunto "pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso". Porém, ela ressaltou que a decisão não pode interferir na autonomia do Poder Judiciário.
"Reafirmo minha crítica ao PL da Anistia e seu substitutivo, que visam a impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia", escreveu Gleisi.
Na avaliação da oposição, o requerimento de urgência deve ser pautado no plenário no final de abril e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aposta em mais de 300 votos para aprovação. Segundo ele, os partidos que mais assinaram foram, nesta ordem, o PL, o União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Podemos, PSDB, MDB e Novo, que foi o "primeiro aliado nessa causa".
No entanto, ainda cabe ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar quando – e se – o projeto será pautado para análise dos deputados.
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