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Flávio Dino
Efetivo de 3,7 mil militares será aplicado gradualmente em áreas sensíveis de atribuição federal nos portos, aeroportos e fronteiras.| Foto: reprodução/Ministério da Justiça

A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro começou a vigorar nesta segunda (6) até o mês de maio do ano que vem, com a participação de militares das Forças Armadas nas áreas de jurisdição federal . Além dos dois estados, também há reforço no policiamento nas regiões de fronteira do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A GLO foi anunciada na semana passada após um pedido inicial do governador Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, para encontrar uma solução para a escalada de violência no estado em represália à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia carioca. O grupo criminoso incendiou 35 ônibus e uma composição de um trem metropolitano.

A instalação da operação, no entanto, vinha sendo negada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a negar qualquer possibilidade deste tipo de ação ou intervenção na segurança do estado fluminense.

Participam ao todo da GLO cerca de 3,7 mil militares nos cinco estados, sendo alvos principais da operação os aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) e os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ). O efetivo será aplicado gradualmente ao longo desta semana e da próxima, inicialmente nas áreas mais sensíveis de trânsito de bagagens e de mercadorias e depois efetivamente em todas as estruturas federais até chegar ao máximo previsto no decreto do presidente.

De acordo com o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, a atuação das três Forças não vai se sobressair ao trabalho de órgãos como a Polícia e a Receita Federal e nem às policiais estaduais, como a Militar e Civil. “Não estamos tratando de operação urbana”, disse em entrevista à GloboNews reforçando que a ação será especificamente na fiscalização de áreas dominadas pelo crime organizado que afetam a própria soberania territorial nacional.

Dino afirmou, ainda, que a GLO no Rio de Janeiro, em São Paulo e nos três estados da faixa de fronteira tem dois eixos de atuação, sendo este primeiro para fazer um “estrangulamento logístico” das organizações criminosas por terra e por mar. O segundo vai focar nas finanças dos grupos, em que ações serão desenvolvidas com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro terá uma reunião na tarde desta segunda (6) com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e representantes do Coaf para definir quais ações devem ser desenvolvidas. O órgão de controle de atividades financeiras deve participar da operação rastreando movimentações financeiras suspeitas ou fora dos padrões.

Dino também terá uma reunião com o secretário-executivo do ministério Ricardo Cappelli, que vai liderar a GLO, e com Tadeu Alencar, secretário nacional de segurança pública, para alinhar outros pontos da operação.

Críticas da Receita Federal

Entidades ligadas a servidores da Receita Federal criticaram a composição da GLO decretada pelo presidente Lula, afirmando que ficaram de fora da ação mesmo com o envolvimento de militares nas áreas de fiscalização. Flávio Dino contestou e disse que teve uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que confirmou a parceria do órgão nos trabalhos da operação.

“A Receita Federal não é órgão de segurança pública, então é claro que não podemos tratar sobre isso, seria um absurdo jurídico. É claro que eles não estão de fora, na medida que eles mantém as competências que lhes são próprias de aduana”, disse o ministro.

Dino afirmou que uma operação realizada no porto de Vitória neste domingo (6) contou com a participação da Receita Federal com a PF, e que “há um corporativismo que não leva em conta a realidade”. Segundo o ministro, o artigo 144 da Constituição sobre os órgãos responsáveis pela segurança pública não engloba a Receita.

Embora não faça parte da GLO, a operação apreendeu 1,5 tonelada de cocaína em um navio que iria para o exterior. A ação foi realizada pela Polícia Federal em coordenação com autoridades de outros países após apreensões anteriores nos portos de Santos, Tenerife (Espanha) e Hamburgo (Alemanha).

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