Governistas querem reabrir investigações da CPI da Covid com o novo PGR

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Os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Humberto Costa (PT-PE) informaram nesta segunda-feira (11) que pretendem retornar com as investigações da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19. De acordo com eles, houve “omissão deliberada” do ex procurador-geral da República Augusto Aras nas investigações sobre o ocorrido.

O anúncio dos senadores ocorreu durante seminário para a construção do Memorial da Pandemia de Covid-19, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Eles pretendem se reunir com o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta semana, para entregar novamente o relatório final da CPI e cobrar o prosseguimento das investigações (relembre abaixo).

“A direção anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR) deliberadamente se omitiu e prevaricou. Isso consta porque não houve uma análise pormenorizada do conteúdo todo do relatório [da CPI da Covid]. Havia uma intenção no arquivamento. Os fatos que se seguiram das investigações da Polícia Federal e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) mostram a responsabilidade do Estado brasileiro nos crimes que foram cometidos e a necessidade de reabrir e instaurar essas investigações”, afirmou o senador Randolfe.

De acordo com o o líder do governo, é necessário prosseguir com as investigações do chamado “gabinete paralelo”, das fake news divulgadas e a omissão dos agentes públicos. "Medidas preventivas não foram adotadas, como o uso de máscara, isolamento social, atraso na compra de vacinas e o uso de medicamentos sem eficácia comprovada”, afirma o parlamentar.

Já o senador Humberto Costa informou que há "acenos positivos" por parte do atual PGR que indicam a possibilidade de reabertura da CPI. “Já estamos dando um importante voto de confiança à PGR neste momento, porque aquelas ações que não foram arquivadas estão tendo continuidade e eu acredito que teremos, muito em breve, alguma denúncia também ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou.

No mesmo evento que os senadores participaram, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, fez acusações contra o governo Bolsonaro durante a pandemia. Ele disse que foi "criminoso" e que a gestão “se voltou contra à ciência” e que a “omissão” acarretou nas mortes pelo novo coronavírus no país.

Relembre a CPI da Covid

A CPI da Covid foi criada em abril de 2021 com o objetivo de investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas. O relatório final foi aprovado, no dia 26 de outubro do mesmo ano, com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 80 pessoas.

Bolsonaro foi acusado por nove crimes: epidemia com morte como resultado; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.

O relatório final foi entregue ao ex-procurador Aras e a alguns ministros do STF, como Alexandre de Moraes. Ao analisar o relatório, Aras cobrou provas dos indiciamentos contra Bolsonaro e outras autoridades, a CPI enviou o material em fevereiro de 2022. Já em julho do mesmo ano, a PGR arquivou as investigações ao considerar que não foram apresentados "indícios mínimos" para se afirmar que Bolsonaro e os demais indiciados no relatório teriam "incorrido em qualquer prática delitiva no contexto em questão".

Em 2022, Randolfe tentou abrir uma nova CPI da Covid para apurar "ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil a partir de novembro de 2021". Porém, o pedido não vingou.

No ano passado, as investigações preliminares abertas a partir da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli, após acatar a manifestação da PGR, que considerou que não foram apresentados "indícios mínimos" para a abertura de investigações contra Bolsonaro e seus aliados.

Já em julho, o ministro Gilmar Mendes mandou desarquivar uma investigação sobre a suposta omissão de autoridades do governo Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid. O magistrado anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que arquivou parcialmente a apuração.