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A apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a política de Segurança Pública do país está sendo encarada pela oposição como uma forma de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar enfraquecer a mobilização pelo projeto de lei (PL) da anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A PEC também é uma tentativa de aumentar a popularidade de Lula. Ela foi lançada oficialmente após uma pesquisa indicar que a violência é hoje a principal preocupação do brasileiro.
A pressão da oposição para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o pedido de urgência para o projeto da anistia aumentou com a manifestação realizada por Bolsonaro e seus apoiadores no último domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas Motta não cedeu e colocou como prioridade a PEC da Segurança, apresentada a ele na manhã desta terça-feira (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na avaliação da oposição, a tentativa do governo de emplacar a PEC da Segurança Pública não passa de desespero. “O governo está desesperado, tentando desviar o foco”, afirmou o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A opinião é reforçada pelo líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS). "Na realidade, o governo está apavorado com as pesquisas de opinião, que apontam para a segurança pública como um dos temas de maior importância na vida das pessoas. E a violência só aumenta”, disse Zucco.
Mesmo com a necessidade de atenção ao texto da PEC da Segurança, a oposição não vai deixar de lado o tema da anistia. “Nada atrapalha a anistia [a PEC da Segurança]. Ela virou clamor social, uma questão de justiça, uma questão de direitos humanos. E nós vamos manter o nosso foco [na anistia aos presos do 8 de janeiro]”, afirmou Sóstenes Cavalcante.
Desde a semana passada, a oposição adotava a estratégia de obstruir os trabalhos da Câmara para pressionar Hugo Motta a pautar o PL da Anistia. Após as manifestações de rua nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, no entanto, a avaliação da oposição é de que a pressão cumpriu o seu papel.
O foco nesta semana é no trabalho de convencimento dos parlamentares para fechar as assinaturas necessárias para pautar o requerimento de urgência. Os apoios dos parlamentares precisam ser dados individualmente, pois Motta pediu aos líderes partidários para não assinarem o requerimento de urgência em nome das bancadas.
De acordo com Sóstenes Cavalcante, a intenção é votar a proposta na próxima semana. “Nós vamos chegar às 257 assinaturas até amanhã [quarta-feira, 9]. Na reunião do colégio líderes, quinta-feira, não restará alternativa ao presidente Hugo Motta. Estará consolidada a maioria e ele terá que pautar a urgência para a semana seguinte”, assegurou o líder do PL. Ele ficou na área de desembarque do Aeroporto de Brasília na manhã de terça-feira (8) para coletar assinaturas dos deputados.
Até a tarde desta terça-feira, a oposição afirmava ter 205 assinaturas. Sóstenes foi receber parlamentares no aeroporto de Brasília e assessoras uniformizadas foram posiciondas nos principais corredores da Câmara para coletar assinaturas.
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Oposição quer alterar texto da PEC da Segurança Pública
A pauta da segurança pública é tratada como prioridade por Hugo Motta desde a sua campanha para a presidência da Câmara. O tema também é um dos focos de boa parte dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto apresentado pelo governo Lula, no entanto, não agradou à oposição, que deve buscar alterações substanciais na matéria durante a sua tramitação.
Após a apresentação da proposta da gestão petista, Motta afirmou que há "convergência e unanimidade" entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.
Para a oposição, o governo apresenta a PEC como uma forma de correr contra o tempo. "Com o perdão da redundância, o crime organizado nunca esteve tão organizado como agora no governo Lula. Então, Lula e seus ministros precisam correr contra o tempo para tentar mostrar que estão fazendo algo pela vida e pelo patrimônio dos brasileiros. E o fazem como uma proposta péssima, que retira competência de estados e municípios, centralizando um trabalho que precisa ser de todos. Quem não fez nada até agora não pode ficar com toda essa responsabilidade", disse o líder da oposição, Luciano Zucco.
A urgência do tema citada por Motta, no entanto, não significa que a proposta deve pular etapas na tramitação dentro da Câmara. Assim que a proposta for enviada oficialmente ao Congresso, o que deve ocorrer na semana que vem, ela deve ser submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, uma comissão especial deve ser criada para analisar o texto.
“Na comissão especial, a gente pode alterar o texto. Tem um monte de PECs boas tramitando aqui na Câmara. A gente vai tentar alterar o texto, para que saia positivo”, afirmou o deputado Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
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Obstrução falha, mas oposição diz que “deu o recado” sobre prioridade para votar anistia
A estratégia de obstruir os trabalhos da Câmara dos Deputados, adotada pela bancada de oposição para fazer o projeto lei da anistia, será suspensa nesta semana. Na prática, nenhum projeto importante para o governo foi obstruído. No principal, que dava ao governo ferramentas de retaliação a tarifas internacionais, a oposição votou com o governo.
Mas a avaliação entre os membros da oposição é que a mobilização na Câmara e nas ruas “deu o recado”.
Motivada pela presença e repercussão da mobilização na Avenida Paulista, no último domingo (6), a oposição avalia que o povo na rua tem um peso muito grande para a estratégia de coleta de assinaturas e aprovação do PL da Anistia.
A suspensão da obstrução também é impulsionada pelo chamado “Abril Vermelho” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - mês em que os militantes historicamente ampliam as invasões de terre no Brasil. Em menos de 10 dias, o movimento já realizou invasões em pelo menos cinco estados. Com isso, a oposição deve se unir à bancada do agronegócio para buscar a aprovação de projetos para coibir a atuação do MST, como por exemplo, para dificultar que o movimento receba verbas do governo federal.
Governo divulga agenda de prioridades com isenção do imposto de renda no topo da lista
O governo está determinado a não permitir a votação do projeto de lei da anistia aos presos do 8/1 e deve tentar impor sua própria agenda ao Congresso. O líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, divulgou nesta terça-feira (9) uma lista de 22 prioridades.
Os três primeiros itens são a isenção de imposto de renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil, concessão de crédito para trabalhadores com carteira assinada e liberação de saques do fundo de garantia. A PEC da Segurança Pública aparece como décimo item. Guimarães disse em entrevista que a PEC da Segurança é uma das maiores prioridades, mas o assunto mais importante para o governo é a isenção do imposto de renda.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que a ideia do governo de tentar passar outras votações na frente da Anistia não terá sucesso. "Enquando a gente não submeter isso a voto, esse problema não sairá da Câmara. É uma pedra no sapato na Câmara enquanto não deliberar sobre a matéria", disse.
Estratégia de coleta de assinaturas para urgência do PL da Anistia é intensificada
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem reforçado as sinalizações de que não pautará o PL da Anistia em plenário. Nesta semana, ao se referir ao tema, Motta disse que o país precisa de pacificação e não de crise institucional. O presidente da Câmara pontuou, no entanto, que é preciso haver sensibilidade para corrigir eventuais exageros nas penas do 8 de janeiro.
“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, afirmou.
Diante das sinalizações de Motta, o PL e a oposição mudaram a estratégia, que estava focada na busca pelos líderes partidários para contar com os apoios necessários para a apresentação do requerimento de urgência. Mas agora o foco é coletar assinaturas de parlamentares individualmente.
Além da ofensiva do líder do PL, abordando deputados no aeroporto de Brasília, os parlamentares de oposição devem fazer um “corpo a corpo” pelos espaços do Congresso para pedir assinaturas em apoio ao tema.