i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Minirreforma

Governo e relator querem turbinar MP que muda regras trabalhistas durante a pandemia

  • Brasília
  • 18/05/2020 21:33
MP que mudou regras trabalhistas na pandemia pode ganhar versão mais turbinada
MP que mudou regras trabalhistas na pandemia pode ganhar versão mais turbinada| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O governo e o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) estudam turbinar a medida provisória (MP) 927/2020, que muda regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é incorporar no texto pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou sendo revogada pelo presidente Jair Bolsonaro após falta de acordo para aprová-la no Senado Federal.

A MP do Contrato Verde e Amarelo tinha como aspecto principal a criação do programa de incentivo à contratação de jovens e trabalhadores mais velhos em troca da desoneração parcial da folha de pagamentos, mas também alterava diversos outros aspectos da legislação trabalhista. A medida foi editada pelo governo em novembro e chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, não houve acordo e o presidente decidiu revogá-la antes que caducasse.

Maldaner confirmou à Gazeta do Povo que vai incorporar parte da MP do Contrato Verde e Amarelo à MP 927/2020, que está em vigor. O deputado é o relator da medida na Câmara. Ele explicou que a intenção não é incorporar a criação do programa de incentivo ao emprego, e sim as diversas outras mudanças trabalhistas que a MP extinta trazia.

Entre os pontos que devem incorporados está a alteração no índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas. A proposta é que os valores passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais os juros da caderneta de poupança, ao invés de usar o IPCA-E mais 12% ao ano.

A medida é uma demanda antiga do governo, pois a equipe econômica quer baratear os débitos trabalhistas de suas empresas estatais. Na visão do Ministério da Economia, o passivo trabalhista corrigido por IPCA-E mais 12% será insustentável ao longo do tempo.

“Considerando apenas as empresas estatais, dados do Departamento de Pessoal e Previdência Complementar da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia evidenciam um passivo trabalhista de R$ 58,8 bilhões em 2018. Considerando um prazo médio de julgamento de 5 anos, o atual índice de reajuste atual mais do que dobrará esse valor para R$ 124,4 bilhões. Com o reajuste proposto, envolvendo IPCA-E + poupança, estima-se redução no passivo das estatais de R$ 64,6 bilhões para R$ 26,9 bilhões. Logo, a economia para essas empresas seria de R$ 37,7 bilhões”, alegou o Ministério da Economia na época da edição da MP do Contrato Verde e Amarelo.

A mudança no índice de correção dos débitos trabalhistas também vai beneficiar as empresas do setor privado e outros entes federados.

O relator também deve incluir em seu parecer que acidentes ocorridos entre a residência e a empresa, os chamados acidentes de percurso, não sejam mais classificados como acidentes de trabalho. Esse é mais um ponto que estava presente na MP do Contrato Verde e Amarelo.

Atualmente, as empresas são obrigadas a emitir o Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando um funcionário sofre um acidente no deslocamento ao trabalho. Isso garante ao empregado estabilidade de 12 meses após a alta médica. O empregador também é obrigado a depositar o FGTS, mesmo nos períodos em que o funcionário está de licença-médica superior a 15 dias.

Maldaner deve apresentar seu relatório no fim desta semana ou no início da próxima. A votação da MP 927 deve ocorrer somente na semana que vem, já que outras medidas provisórias – a 936 e a 944, que, respectivamente, reduzem a jornada e o salário durante a pandemia e financiam a folha de pagamento – estão na frente na fila de votações, informou o deputado.

A MP do Contrato Verde e Amarelo também propunha alterações nas regras sobre Participação nos Lucros ou Resultados (PLR); concessão de vale-alimentação; pagamentos de prêmios; trabalhos aos domingos e feriados; jornada de bancários; embargos e interdição; multas administrativas; e dupla visita de auditores fiscais.

O relator não informou quais desses pontos citados acima poderão ou não ser incorporados à MP 297.

Centrais sindicais são contra "turbinada"

Os presidentes de centrais sindicais são contra turbinar a MP 927 com pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo. Eles enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmando que a iniciativa ameaça a “legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores”.

“Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner”, dizem os presidentes de centrais sindicais.

“Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura”, concluem.

Maldaner disse à Gazeta do Povo que está ouvindo todos os lados antes de emitir seu parecer.

O que é a MP 927

A MP 927/2020, que pode ser turbinada com pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo, trata de mudanças trabalhistas durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida permite que empregador e empregado celebrem acordos individuais para:

  • teletrabalho;
  • antecipação de férias individuais;
  • concessão de férias coletivas;
  • aproveitamento e a antecipação de feriados;
  • banco de horas; e
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

A medida também estabeleceu que empresas de saúde possam prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada; que os casos de contaminação por Covid-19 não são considerados ocupacionais, a não ser que o nexo causal seja comprovado; e que auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.

Por fim, a MP permitiu a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores que têm direito ao benefício e a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de 180 dias, contado da data de entrada em vigor da medida provisória.

A medida está em vigor desde o dia 22 de março e ainda precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional. O prazo vai até 2 de agosto.

10 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 10 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • J

    JJP

    ± 0 minutos

    Tem é que acabar com esse lixo, essa mierda da CLT, coisa antiquada, copiada do facismo, do Mussolini. E acaba tb essa meirda de injustiça do trabalha, só tem vadio por lá, só tem marajá, basta ver os salários da turma! LIXO

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • F

      FB

      ± 1 dias

      Acabe de uma vez com a CLT, já passou do ponto. Precisamos de um conjunto de leis mais moderno, alinhado com o resto do mundo, e que vá o mínimo possível de dinheiro para o ineficiente e perdulário estado.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • E

        Elias Quadros

        ± 1 dias

        Os pobres de direita vão, junto com os outros menos estúpidos, desgraçadamente perdendo seus míseros direitos duramente conquistados.

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • B

          BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR

          ± 1 dias

          Isso... Aumentem o salário do funcionalismo e continuem arrochando o trabalhador da iniciativa privada!!!.

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • G

            Gabriel Schneider

            ± 1 dias

            Boa oportunidade pra extinguir a CLT.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • W

              WILSON

              ± 1 dias

              Se os sindicatos são contra ,a MP deve ser boa para o povo brasileiro !!!

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              1 Respostas
              • N

                NEIDE Palmeiro

                ± 1 dias

                I di o t a

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

            • R

              Romeu

              ± 1 dias

              Eu aproveitaria o momento e acabaria com a clt, é só dar uma parte da grana do combate ao covid para os sindicalistas, e pronto.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              1 Respostas
              • P

                PAULO 1950

                ± 1 dias

                também vamos acabar com ganhos dos empresários, afinal todos devem trabalhar sem remuneração ou ganhos. porque não se vendem produtos a preço de custo real? é assim que voce pensa?

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

            • J

              JOSMAR PORTUGAL VAZ

              ± 1 dias

              Quanto mais os sindicatos puderem dominar pior é para o país. Tudo é muito difícil de acontecer no Brasil .

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              Fim dos comentários.