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Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram com parlamentares e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8), para entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Elaborada pelo governo, a medida vai ser tratada com prioridade no Congresso.
Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) ficaram responsáveis pela entrega da proposta à Casa Legislativa. Nesta manhã, os ministros tiveram uma reunião na Residência Oficial do presidente da Câmara para tratar do tema.
O encontro que durou cerca de duas horas, também contou com a presença de líderes partidários de todos os partidos e também do presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), conforme apurou a Gazeta do Povo. Antes mesmo da reunião ter início, Motta afirmou que a proposta será tratada como prioridade pela Câmara.
"Segurança pública é um tema que nos une [...] Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta", escreveu o parlamentar e presidente da Câmara em uma postagem no X.
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Em conversa com a imprensa após o encontro, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a reunião desta manhã foi proveitosa e que houve muita convergência sobre o tema. "Acho que reunião foi proveitosa, os líderes tiverem muita receptividade com o tema e muita concordância. E as dúvidas que poderiam ter sobre essa matéria, inclusive sobre autonomia de estados e municípios, foram dissipadas", declarou.
Hugo Motta voltou a afirmar ainda que o tema vai ser tratado com o prioridade pela Câmara, devido à urgência dada pela população para a matéria e também para os parlamentares. "A violência e o crime organizando se espalharam pelo Brasil todo e nós precisamos ser enérgicos nessa resposta", disse.
"O Congresso Nacional e a Câmara, pode ter certeza, não faltaram na resposta que a sociedade nos cobra. Essa sera a pauta prioritária da nossa gestão à frente da Câmara pois penso que esta é a pauta que a sociedade mais espera por respostas nesse momento", afirmou Hugo Motta, presidente da Câmara.
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Na avaliação do coronel Leonardo Sant'Anna, especialista em Segurança Pública e que já foi consultor de Segurança das Nações Unidas, o texto apresentado pelo governo hoje reviu pontos de impasse da proposta, mas ainda apresenta falhas.
"Em um primeiro momento, percebe-se que o grande problema que acontece, desde o último encontro, ele passa a ser parcialmente resolvido. Os estados e municípios não precisam mais se preocupar com uma interferência na sua competência em relação à segurança pública", afirma Sant'Anna.
A PEC visa dar maior poder de atuação à União para combater o crime organizado no país. Esse maior poder ao Executivo, contudo, vinha sendo alvo de críticas da oposição e de estados. No texto apresentando aos parlamentares nesta terça, no entanto, este tema foi revisto e governo busca evidenciar que a competência da União não vai excluir a dos estados e municípios.
Por outro lado, o especialista pontua que o texto não apresenta como deve ser a abordagem em relação a temas específicos, especialmente no que diz respeito ao crime organizado. "Senti falta de uma maior especialização e investimento específico no que se refere ao crime financeiro [...] e de uma maior colaboração internacional ao que pode chegar de países que têm uma liberdade muito maior e uma capacidade resolutiva maior em relação ao crime organizado", afirma Sant'Anna.
O especialista também ressalta a ausência de previsibilidade sobre o investimento em equipamentos e treinamento especializado para as polícias atuarem nesse campo mais ostensivo e de combate à criminalidade. Tema que, de acordo com Sant'Anna, deveria estar em discussão visando o longo prazo.
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Texto havia sido alvo de críticas da oposição
Antes mesmo de ser entregue para avaliação do Congresso, a proposta como vinha sendo ventilado gerou críticas da oposição. À Gazeta do Povo na última semana, Bilynskyj declarou que o governo tentava tirar autonomia e poderes de estados e municípios, dando ao Executivo atribuições da segurança que hoje são coordenadas por governadores e prefeitos.
De acordo com o parlamentar, na tentativa de tornar a proposta mais palatável para parlamentares opositores à medida, o governo Lula incluiu, no texto da PEC da Segurança, as guardas civis e metropolitanas no rol das forças policiais elencadas na Constituição Federal. Para o Bilynskyj, a mudança foi uma manobra, já que já existem outras PEC que tramitam com o mesmo tema. No início deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as guardas podem atuar como polícias municipais.
Com a entrega do documento, deve ser instalada uma comissão especial para analisar o texto, conforme informou Bilynskyj à Gazeta do Povo. Nesta terça (8), após a reunião com Gleisi e Lewandowski, Hugo Motta afirmou ainda que vai ser criado um Grupo de Trabalho Permanente para tratar do tema da Segurança Pública no Brasil.