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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou ao governo da Espanha que o processo de extradição de Oswaldo Eustáquio, que está no país, corra em sigilo. O ofício teria sido enviado pela Embaixada do Brasil às autoridades do país europeu, que já haviam recusado um pedido de extradição do governo brasileiro anteriormente.
De acordo com a informação revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Gazeta do Povo, o ofício teve origem na Embaixada do Brasil em Madri e enviado ao Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha.
“Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para garantir que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro”, diz um dos trechos do documento.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta que é responsável pelos processos de extradição no Brasil, também teria solicitado que a Advocacia-Geral da União (AGU) fosse ouvida antes de a Espanha tomar uma decisão final sobre o destino de Oswaldo Eustáquio.
Um trecho do documento revelado pelo Metrópoles, pede ainda para que a “autorização à Audiência Nacional espanhola, com oferecimento de reciprocidade, para que um representante do Estado brasileiro [a AGU] intervenha na audiência [de Oswaldo Eustáquio]”. Procurada pela Gazeta do Povo, a pasta não quis comentar os detalhes da decisão.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça informou que "não se manifesta em relação a casos específicos, recebidos ou não, uma vez que correm em sigilo". O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, que atua como "ponte" nesses processos entre o MJ e os demais países, também não entrou em detalhes sobre o caso Oswaldo Eustáquio.
"O tratamento dos casos de extradição é classificado de acordo com o sigilo do processo jurídico e os inquéritos em curso. Casos de extradição são de responsabilidade do juízo no qual se origina o processo [...] Em observância à proteção de informações pessoais por órgãos públicos, disposta na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na Lei de Acesso à Informação, não poderão ser fornecidos dados específicos sobre casos individuais sem a anuência dos envolvidos", declarou através de nota.
Analistas consultados pela Gazeta do Povo explicam que o sigilo em processos de extradição ser um pedido comum em casos que possam representar risco de segurança nacional. Além disso, a Constituição Brasileira e o Manual de Extradição das Nações Unidas, preveem que o país requerente da extradição pode solicitar e até mesmo exigir que tais casos corram em sigilo.
"O Estado Parte requerente poderá exigir que o Estado Parte requerido guarde sigilo sobre o pedido de extradição e o seu conteúdo, salvo na medida do que seja necessário executar. Se o Estado Parte requerido não puder satisfazer esta exigência, informará prontamente o Estado Parte requerente", diz o artigo 20 da Convenção da ONU. O mesmo também é previsto no Tratado de Extradição assinado em 1988 entre Brasil e Espanha.
Apesar do que é previsto nas diretrizes internacionais e na Constituição Brasileira, as razões para o pedido de sigilo no caso de Oswaldo Eustáquio não foram esclarecidas pelo Ministério da Justiça.
Oswaldo Eustáquio está no alvo do STF
Oswaldo Eustáquio vive em Madri desde 2023 e é um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais e é acusado de envolvimento em organização criminosa “destinada a cometer os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado”.
Considerado foragido, Eustáquio deixou o Brasil logo após as eleições presidenciais de 2022 por receio de ser preso novamente –ele já havia sido detido em 2020 e 2021. Pouco depois da fuga, ele teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em junho de 2023, Moraes ordenou a inclusão do jornalista na lista vermelha da Interpol de procurados pela Justiça. Em outubro do mesmo ano, o magistrado solicitou sua extradição. Cerca de cinco meses depois, em março de deste ano, o Ministério Público da Espanha negou o pedido de extradição de Eustáquio.
Em documento assinado pelo MP do país, o órgão justifica que os atos atribuídos ao jornalista pelo STF para pedir a extradição não são crimes na Espanha e estão protegidos pela liberdade de expressão.
Há ainda outros casos de brasileiros extraditados que entraram na mira de Alexandre de Moraes. Também em outubro do ano passado, o ministro pediu pela extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8/1 que estão foragidos na Argentina. O governo do país chegou a emitir mandados de prisão para estes brasileiros e ao menos dois foram detidos.