Ida de Dino para o STF abre disputa por cargo de ministro da Justiça; saiba quem são os cotados

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A aprovação de Flávio Dino para assumir a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) deu, em definitivo, a largada oficial pela corrida em busca da titularidade do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Além dos prováveis candidatos à sucessão de Dino, o futuro da pasta ainda envolve uma possível divisão, entre Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha de Lula.

Dentre os principais cotados, está Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, em abril deste ano. Ele seria um dos preferidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lewandowski teria sido cotado para gerir a pasta já durante a campanha presidencial, mas o petista acabou escolhendo Dino.

Segundo Cristiano Noronha, da Arko Advice, empresa de análise de conjuntura e estratégia de relações governamentais, uma das vantagens de Lewandowski é o amplo acesso que tem à Suprema Corte. “A ida de um ex-ministro do STF para o governo melhora essa interlocução entre Executivo e Judiciário. Já há uma boa relação e a ida de Lewandowski só solidificaria isso”, afirma.

Noronha ainda avalia que a ida de Lewandowski para o ministério seria positiva para o governo, por seu notório conhecimento jurídico. Por essa razão, o analista opina que ele poderia desempenhar um papel semelhante ao de Márcio Thomaz Bastos, um importante criminalista brasileiro. Falecido em 2014, Bastos foi ministro da Justiça durante o primeiro mandato de Lula e em alguns meses do segundo. Inclusive, a própria indicação de Lewandowski para o STF teria sido uma sugestão do então ministro.

Lewandowski também é o favorito para assumir a pasta na visão de Luiz Felipe Freitas, cientista político e assessor legislativo da Malta Advogados. “Ele tem uma relação bem madura dentro do universo jurídico, pode ajudar bastante o governo nas relações com os demais Poderes, principalmente com o Judiciário”.

Por outro lado, justamente a proximidade com o Judiciário e sua atuação dentro do Supremo poderiam aparecer como "pedras no caminho" do antigo magistrado. Essa é a opinião do cientista e analista político Valdir Pucci, que afirma que a eventual escolha de Lewandowski para o Ministério da Justiça pode ser vista como um “agradecimento de Lula ao STF”. Ele avalia que a oposição pode tentar "colocar" essa imagem de "troca de favores", caso o ex-ministro do Supremo venha ocupar um cargo no Executivo.

Mesmo assim, o analista pondera que Lewandowski é um nome que evoca consenso. “Ele transita bem na comunidade política, é um advogado bastante conhecedor da questão da justiça, mas também teria uma certa resistência à sua indicação em relação à Segurança Pública”.

Apesar da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá tempo para escolher o sucessor de Dino, já que ele deve permanecer à frente do Ministério da Justiça até o fim de janeiro de 2024. Dino tomará posse no STF em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário.

Indicações consideram apoio político e cargos futuros

Ainda pesa contra Lewandowski o fato de ser um possível entrave aos planos do PSB, partido de Flávio Dino e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O partido tem interesse que Ricardo Capelli, atual secretário-executivo do ministério, seja o escolhido para a liderança do Ministério da Justiça ou, então, o da Segurança Pública. Caso a pasta não seja criada, então a ideia do partido é que Capelli fique à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública. No entanto, ao que tudo indica, o ex-ministro do Supremo teria seus próprios nomes para o cargo.

Segundo Freitas, Capelli é uma possível aposta do PSB, inclusive, para outros cargos. “Existem pretensões do próprio Capelli em se viabilizar dentro do Distrito Federal (DF), ainda é um pouco cedo, e pode depender muito dos acordos políticos na esquerda do DF. Porém, o PSB e o próprio Capelli pretendem se projetar nacionalmente para viabilizar uma candidatura ao GDF [governo do DF] ou ao Senado, e a alcunha de ministro ou da Justiça ou da Segurança Pública seria essa possibilidade”.

O conhecimento do ministério, por integrar a pasta desde o início da gestão de Dino, seria uma vantagem para Capelli, que pode ser visto como uma aposta de continuidade, segundo avaliação de Pucci. “É um nome que ganhou destaque após o 8 de janeiro, pela sua intervenção na Secretaria de Segurança Pública do DF”. O analista também afirma que, apesar de ser visto como experiente na área - Capelli é, provavelmente, o mais afeito ao tema da Segurança Pública -, seu nome segue desconhecido para o grande público.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que figurava como uma das possíveis indicações de Lula ao STF, é a possibilidade que aparece agradar mais ao PT. No entanto, ele seria uma opção para consolar o “próprio partido, que perdeu a cadeira no Supremo”, segundo avalia Freitas.

Ainda que seja um quadro da confiança de Lula, por suas fortes ligações ao PT, Messias também encontra grande resistência das alas mais conservadoras da política brasileira. Além disso, sua indicação consolidaria uma pasta a mais destinada à cota do PT na Esplanada, o que pode gerar problemas para a balança política de Lula. Valdir Pucci afirma que sua indicação “seria uma forma de aumentar a posição do PT e, ao mesmo tempo, de enfraquecer a de outros partidos que também são aliados do governo”.

O nome da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, também havia sido cotado para assumir a pasta. No entanto, a parlamentar teria recusado qualquer proposta neste sentido por entender que sua liderança é fundamental para o partido nas eleições municipais em 2024. Também há rumores de que, caso o senador Sergio Moro tenha seu mandato cassado, ela possa se candidatar à vaga para o Senado pelo estado do Paraná.

Simone Tebet também é cotada

Uma possibilidade é a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já que Lula não optou pela indicação de uma mulher para o STF, além de ter demitido pelo menos três mulheres do alto-escalão do governo para acomodar políticos do Centrão.

Quando Dino ainda era sondado como uma possível indicação para o STF, Tebet chegou a ser um dos nomes mais cotados pela mídia para assumir a pasta. Freitas avalia que, apesar disso, ela se mantém estável frente ao Ministério do Planejamento, ainda que, institucionalmente, o MJSP possa ter um status um pouco maior. “Não sei se, no caso dela, lhe daria mais visibilidade. Penso que seria uma mudança muito mais simbólica que prática, apesar da ministra ter uma notável carreira jurídica”, opina o analista.

A seu favor, a escolha de Tebet poderia agradar ao MDB, um dos principais partidos do Centrão, de cujo apoio depende a governabilidade de Lula junto ao Congresso. Além disso, a ministra desenvolveu um planejamento detalhado para a Segurança Pública em seu plano de governo, durante a campanha à Presidência da República em 2022, segundo o qual era contrária à divisão do órgão.

Pucci acredita que a escolha da ministra seria uma forma de compensar a cobrança que os setores mais progressistas da sociedade fazem ao presidente Lula para ter mais mulheres em cargos-chave do governo. Por outro lado, a falta de experiência de Tebet na Segurança Pública pode ser criticada, mesmo que o cargo de ministro “não necessariamente demande alguém que seja ligado à área. Mas, ainda assim, isso pesa um pouco contra sua indicação”, afirma.

Outros nomes que têm sido aventados são os dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, entidade que apoia Lula e o PT, e Augusto Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça. Apesar do burburinho a respeito da sucessão de Dino, Freitas destaca que, embora a cadeira esteja vaga, “de maneira protocolar nenhum dos cotados confirmou que foi sondado, embora a pretensão exista”.

Divisão da pasta em dois ministérios

Outro ponto amplamente debatido é se haverá ou não a divisão da pasta, o que pode alterar todas as apostas feitas até o momento. Noronha avalia que há aspectos bons e ruins caso haja a separação. Do ponto de vista do governo, o "lado positivo" seria justamente a oportunidade de acomodar mais aliados. "Isso acaba sendo favorável para o governo solidificar ainda mais e melhorar o apoio eventualmente do Congresso Nacional”, afirma.

Nesse caso, a indicação de um perfil técnico para o Ministério da Segurança Pública, um dos principais pontos defendidos especialmente por políticos da área e da oposição ao governo, pode não ser atendido. Outro ponto negativo seria a criação de mais um ministério, o 39º, em um ano no qual se busca diminuir o déficit fiscal.

Ambos os aspectos podem atrair críticas para a área que tem sido uma das maiores preocupações dos brasileiros. Em novembro, a pesquisa Atlas Intel apurou que a criminalidade e o tráfico de droga eram vistos como as principais preocupações para 60,8% da população. Nste mês, sondagem do Datafolha traz a saúde em primeiro lugar, com 21%, e a segurança pública na segunda posição, com 17%.

Noronha acredita que, ainda assim, a divisão pode ser promissora, pois quando existiu, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), não foi vista de forma negativa. Segundo o analista, a Segurança Pública “continua sendo um problema grave, demandando atenção forte do governo”. Nesse sentido, ao criar o ministério, Lula “também demonstraria preocupação com essa pasta e mostraria que, diante do quadro de aumento da insegurança, está dando uma atenção maior a esse tema”, avalia.