O que o STF já decidiu sobre indulto presidencial

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- Cinco ministros do STF que condenaram o deputado Daniel Silveira validaram, em outra situação, um indulto do então presidente Michel Temer

*) Em um decreto publicado na tarde do feriado de quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro perdoou as penas imputadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal realizou um julgamento que tratava de assunto parecido.

Julgamento sobre indulto de Temer no STF

Entre 2018 e 2019, por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o STF não poderia interferir na discricionariedade do presidente para perdoar penas, seja por meio do indulto, que é coletivo; seja por meio da graça, que é o perdão individual.

O tema era um decreto, editado pelo então presidente Michel Temer, que concedeu indulto a condenados por corrupção, na época.

Este episódio do podcast 15 Minutos analisa o assunto e recebe como convidado o Renan Ramalho, repórter da editoria de República da Gazeta do Povo, que acompanha os assuntos do Supremo Tribunal Federal.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.