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A juíza e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli, defendeu que o debate sobre adicionais ao magistrado que ficam fora do cálculo do teto do funcionalismo público, os chamados "penduricalhos", ocorra com "responsabilidade e profundidade". O posicionamento ocorre em meio à ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lidar com o escândalo dos pagamentos em meio a uma crise na credibilidade do Supremo.
"A valorização da magistratura não pode ser confundida com privilégio. Trata-se do reconhecimento da relevância constitucional da função jurisdicional e da necessidade de preservar garantias que existem para proteger a sociedade", disse a magistrada, em entrevista ao portal Metrópoles divulgada nesta segunda-feira (8).
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Em seu último movimento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho "destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".
Além disso, já houve a determinação da adoção de um contracheque único, com rubricas padronizadas em todos os tribunais e envio para um portal alimentado pelo CNJ. Na decisão que deflagrou a ofensiva, o ministro Flávio Dino citou a existência de diversas rubricas consideradas atípicas, como "auxílio-Iphone" e "auxílio-panetone".
A decisão de Dino atacou os penduricalhos de todos os poderes em todos os estados. Para tentar um meio-termo, associações de magistrados e procuradores têm marcado audiências com ministros do Supremo. Houve, ainda, uma reunião entre autoridades do alto escalão para discutir uma transição. Estivem presentes, além de Fachin, Dino e Alexandre de Moraes, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Em outra frente das que passaram a ser chamadas de medidas moralizantes, o Supremo busca acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes. O tópico entra no tema sempre que um juiz é considerado culpado de uma infração disciplinar, uma vez que é obrigado a deixar o cargo, mas continua a receber seu salário.
