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O Partido da Causa Operária (PCO), alinhado à esquerda, divulgou uma nota com fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na sexta-feira (25) formou maioria para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por ter pichado a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ficou marcado pela ampla divergência de punição por parte do ministro Luiz Fux, que defendeu a pena de um ano e seis meses. No entanto, o relator Alexandre de Moraes, em seu voto seguido por três ministros, defendeu a condenação da cabeleireira por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
“Os juízes da ditadura, que condenaram sob a Lei de Segurança Nacional o pessoal que participou da luta armada, tinham mais razão em condenar aquele pessoal do que esse pessoal agora”, diz a nota do PCO divulgada na tarde deste domingo (27).
O partido afirma que Débora é uma inocente que está sendo presa por crimes inventados. “É uma vergonha que pessoas tenham condenado ela a 14 anos por crimes que ela não cometeu. Essa mulher não cometeu crime nenhum. O máximo que poderia acontecer era ela levar uma multa. Ela não cometeu absolutamente nenhum crime. É uma pessoa inocente que está indo para a cadeia por 14 anos”, diz o partido.
Débora, que é mãe de duas crianças pequenas, ficou dois anos presa e neste mês passou à prisão domiciliar com diversas medidas cautelares. O atual julgamento se encerrará após a proclamação do resultado final, que está marcado para 6 de maio. Caso nenhum membro da Primeira Turma do STF mude seu voto, a cabeleireira voltará à prisão.