i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Suprema Corte

STF vai julgar se reeleição na Câmara e no Senado é legal. Qual é a tendência hoje?

    • Estadão Conteúdo
    • 25/11/2020 19:46
    Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes de Câmara e Senado, buscam aval do STF para reeleição nas casas legislativas.
    Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes de Câmara e Senado, buscam aval do STF para reeleição nas casas legislativas.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    A tendência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio Congresso. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que na prática, abriria caminho para uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    No dia 4 de dezembro, o STF vai iniciar o julgamento sobre o tema no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública — e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

    O plenário virtual também serve como um atalho para os ministros relatores colocarem casos para julgamento, sem a interferência direta do presidente do STF, Luiz Fux, que controla a pauta do "plenário físico". O relator da ação que discute a reeleição no Senado e na Câmara é o ministro Gilmar Mendes.

    O tema é alvo de uma ação do PTB que busca barrar qualquer tentativa de Maia e Alcolumbre permanecerem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. Maia nega ser candidato à reeleição.

    Segundo a reportagem apurou com ministros do STF, a tendência é que passe o entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do Congresso. Integrantes da Corte também apontam que o fato de o julgamento ocorrer no plenário virtual, sem os holofotes das transmissões ao vivo, deve facilitar a formação de maioria nesse sentido.

    Nos bastidores da Corte, a expectativa é a de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se alinhem no sentido de que cabe ao Congresso decidir sobre a reeleição das duas Casas. Fux e Luís Roberto Barroso tendem a se juntar a essa corrente, que também pode ganhar o apoio de Ricardo Lewandowski.

    Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello já disse ser contra a possibilidade. Os ministros Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estariam mais inclinados a não permitir a reeleição.

    O que está em jogo no julgamento da reeleição

    O julgamento no plenário virtual sobre a sucessão na Câmara e no Senado, que atinge diretamente os interesses da classe política do país, deve ocorrer durante um período de sete dias. A plataforma digital, no entanto, permite que qualquer ministro eventualmente apresente um "pedido de destaque", o que interromperia a análise do tema e o levaria para o plenário físico.

    Um dos temores dentro do STF é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores "lavajatista".

    Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

    O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

    "Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião.

    1 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
    Use este espaço apenas para a comunicação de erros
    Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 1 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

    • M

      Marcos Ctba

      ± 0 minutos

      ilegal

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso