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A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) e entidades de juristas católicos de diferentes estados divulgaram uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual manifestam preocupação com a preservação do Estado de Direito e cobram transparência da Corte diante da crise institucional enfrentada pelo país.
A manifestação ocorre antes da sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15), quando o Plenário deverá analisar a Petição 16.662, que reúne novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na prática, o julgamento definirá se a Corte autoriza a abertura de uma investigação sobre um de seus próprios integrantes.
O documento foi encaminhado à Gazeta do Povo pelo jurista Miguel Vidigal, presidente da Ubrajuc. A carta é subscrita por entidades de juristas católicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Piauí, Espírito Santo, Mato Grosso, Distrito Federal, Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba e Acre, entre outros.
As entidades afirmam que toda autoridade pública, inclusive a jurisdicional, somente encontra legitimidade quando atua em favor do bem comum. No caso do Judiciário, sustentam que a legitimidade depende do exercício “prudente, imparcial e rigorosamente jurídico” da função de julgar.
Segundo os juristas, o julgamento revela uma “excepcional gravidade” por envolver altas autoridades da República e afirmam que os fatos investigados podem atingir a confiança da população nas instituições responsáveis por julgar, investigar e aplicar a lei.
A carta pede aos ministros um exame rigoroso e sereno das investigações. Para os juristas, quando autoridades de alto nível são alvo de apurações baseadas em indícios e relatórios oficiais, a sociedade tem direito a explicações claras.
O documento afirma ainda que não devem ser utilizados argumentos retóricos ou processuais para evitar a prestação de contas. Segundo as entidades, a autoridade moral de quem julga, acusa ou investiga depende também da demonstração pública de conduta ilibada.
“A verdadeira autoridade de um Tribunal não se sustenta pelo silêncio ou por evasivas, mas sim pela transparência, obediência à lei e submissão ao mesmo escrutínio público exigido do restante da sociedade”, diz a carta.
Entidades defendem sessões públicas e presenciais
Apesar das cobranças, a carta também ressalta que a busca pela verdade deve respeitar os limites do Estado de Direito. As entidades defendem a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da licitude das provas.
Também pedem que sejam assegurados aos investigados o contraditório e a ampla defesa. O documento afirma que essas garantias são fundamentais e não podem ser relativizadas durante as investigações.
As entidades defendem ainda que o Plenário do STF examine as acusações em sessões públicas, presenciais e com análise objetiva dos fatos.
Segundo a carta, a menção a altas autoridades em relatórios oficiais não representa presunção de culpa, mas exige explicações à sociedade em razão do dever de transparência e responsabilidade inerente à função pública.
Juristas pedem afastamento de autoridades interessadas
Outro ponto central da manifestação é o pedido para que autoridades diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório.
As entidades afirmam ser indispensável o afastamento imediato de autoridades que tenham interesse direto no caso, com observância das regras de suspeição e impedimento e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Os juristas pedem que o presidente do STF, Edson Fachin, conduza a Corte na busca por respostas que consideram urgentes e firmes.
A carta também rejeita a possibilidade de soluções baseadas em acordos políticos. “É imperativo que Vossas Excelências encontrem uma solução justa, fugindo de armistícios obscuros ou composições políticas, utilizando apenas a lei e a justiça como meios para a consolidação do verdadeiro bem comum”, afirmam.
