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A Justiça da Itália aprovou, nesta quinta-feira (16), um novo pedido do governo brasileiro para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). O caso, agora, trata da perseguição a um homem com arma de fogo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi confirmada à Gazeta do Povo pela defesa, que já adiantou que irá recorrer.
No dia 26 de março, a Corte de Apelação de Roma deu o aval para a extradição no caso que condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão por suposto financiamento a uma invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa já recorreu à Suprema Corte de Cassação da Itália.
As duas condenações no Brasil saíram do Supremo Tribunal Federal (STF). A que trata do caso com a arma lhe rendeu uma condenação a cinco anos e três meses em regime semiaberto. A ex-deputada alegou que foi provocada pelo cidadão. Zambelli possui porte de armas, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou a proibição ao uso ostensivo em locais públicos. Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques que, em razão da autorização para possuir a arma, a situação se enquadraria apenas como infração administrativa, sem caracterizar crime. Já Mendonça votou pela condenação apenas por constrangimento ilegal.
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Agora, o desafio de Zambelli ganha uma camada a mais. A defesa precisa derrubar os dois pedidos de extradição para evitar a vinda forçada ao Brasil. No primeiro caso, os juízes consideraram que os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica possuem equivalente na Itália e que a condenação não teve teor político.
Antes do recurso, o marido de Zambelli, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, levou à consideração da ex-deputada a possibilidade de aceitar a extradição para voltar ao Brasil e, com isso, estar mais próxima à família. A defesa, no entanto, alega nos autos que a penitenciária da Colmeia não possui condições de garantir o respeito aos direitos humanos exigido para a concessão da extradição.
