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A Justiça de São Paulo determinou o cumprimento de pena em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar a deputada federal licenciada Carla Zambelli durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, converte a pena anterior, restritiva de direitos, em pena privativa de liberdade. Na condenação, a Justiça impôs a Luan uma multa que não teria sido paga, o que motivou a determinação.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o juiz José Fernando Steinberg na decisão.
A condenação está relacionada a um texto publicado pelo jornalista em novembro de 2022. Na publicação, Araújo fez críticas a Zambelli, afirmando que ela “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.
Em junho de 2024, Araújo foi condenado a oito meses de detenção, pena posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade. A defesa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados.
Antes do episódio da difamação, outro caso envolvendo Araújo e Zambelli ganhou notoriedade nacional. Na véspera do segundo turno da eleição de 2022, Araújo provocou Zambelli, que perseguiu o jornalista com uma arma em punho nas ruas de São Paulo. A condenação do jornalista, porém, não tem relação com esse episódio, mas sim com o conteúdo do texto publicado posteriormente.
A defesa de Araújo contesta a decisão que determinou o cumprimento da pena em regime aberto e afirma que tentará revertê-la. Segundo os advogados do jornalista, houve falhas na condução do caso, além de questionamentos sobre os fundamentos utilizados para justificar a medida.
Os advogados alegam que Luan “encontra-se em situação de hipossuficiência econômica comprovada”. Por conta disso, a defesa sustenta que a medida configura prisão por dívida — vedada pelo ordenamento jurídico.
Em 2025, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão do episódio ocorrido com o jornalista. A decisão foi tomada por maioria de votos no STF.
No mês passado, Carla Zambelli teve sua extradição para o Brasil negada pela Justiça italiana.
