O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concordou que já há consenso de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado fora de suas atribuições. Lira foi firme ao defender que cabe ao Legislativo a última palavra em questões de elaboração, execução e cobrança no cumprimento de leis. A declaração aconteceu no programa Conversa com Bial, exibido nesta terça-feira (23) pela TV Globo.
“Minorias quando perdem votação no Congresso recorrem ao Supremo para resolver a sua derrota no Judiciário. O Executivo quando tem derrotas no Congresso recorre ao Supremo. Eu tenha defendido dentro do parlamento que a gente restrinja quem possa apresentar, por exemplo, ação direta de inconstitucionalidade”, defendeu Lira.
Em dezembro de 2023, a Gazeta do Povo mostrou que o projeto de lei que limitaria a quantidade de partidos que possam acionar o STF ganhava força. De acordo com a proposta, apenas os partidos que elegessem pelo menos 15 deputados federais distribuídos em ao menos 9 estados poderiam protocolar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), principais instrumentos jurídicos usados por eles. Se aprovada, atualmente ficariam de fora os partidos Rede, PSOL, PCdoB, PV, Solidariedade, Cidadania, Avante, Patriota, PROS, PSC, PTB e Novo.
“Muitas vezes, não legislar é legislar. O tema não está amadurecido, a sociedade não dá apoio, você não legisla e deixa aquilo ali no status quo. E, muitas vezes, o poder Judiciário tenta ocupar esse vácuo legislativo”, reforçou Lira.
Um exemplo é a ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A ação foi protocolada pelo PSOL, que já ganhou um voto favorável à prática no STF. Por outro lado, como a maioria população é contrária à prática, projetos de lei que tentam liberar o aborto não possuem apoio suficiente para avançar no Congresso Nacional.
-
Exclusivo: AGU de Lula prepara pedido de suspensão ou dissolução do X
-
Comissão da Câmara aprova convite a Elon Musk para audiência sobre Twitter Files Brazil
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
Exclusivo: AGU de Lula estuda pedir suspensão ou dissolução do X no Brasil
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
Relatório dos EUA sobre censura no Brasil reforça denúncia sobre Moraes na OEA