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Contas públicas

Lula critica aliados e mercado financeiro por “confusão” sobre ajuste fiscal

Lula
Presidente afirma que integrantes da própria base não compreenderam o pacote de contenção de despesas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou aliados políticos, nesta quinta-feira (19), e questionou a postura do mercado financeiro durante a discussão do pacote de ajuste fiscal do governo aprovado na véspera pelo Senado. Segundo o petista, parte de sua base política não compreendeu as medidas destinadas a conter o crescimento das despesas públicas e garantir recursos para o Orçamento de 2027.

Lula afirmou que foi informado sobre uma “confusão” no Brasil enquanto estava em viagem internacional e atribuiu as divergências à falta de informação e de diálogo entre integrantes do governo e seus aliados.

“Na verdade, alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa ou por falta de discussão, não entenderam”, declarou durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que regulamentou a escala de trabalho 5x2.

Lula também rebateu a ideia de que o controle das contas públicas seria uma exigência exclusiva do mercado financeiro, que vem cobrando medidas mais rígidas para controlar o crescimento da dívida do país.

“O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal. Mas não é o mercado que deseja o controle fiscal, quem deseja o controle fiscal sou eu”, afirmou, acrescentando que cabe ao governo assumir a responsabilidade pelas contas públicas.

Na mesma ocasião, Lula assegurou que não pretende reduzir direitos sociais conquistados pela população. A declaração ocorre em meio às críticas de setores da esquerda ao pacote, que prevê contenção de despesas e medidas para ampliar a arrecadação, com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027.

O Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), em votação suplementar, por 69 votos favoráveis e dois contrários. Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) foram os únicos a votar contra, enquanto três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia passado pelo plenário na semana anterior, por 45 votos a 31. Durante a negociação para concluir a votação, o governo aceitou mudanças nas regras de compensação financeira aos estados pelas perdas relacionadas à Lei Kandir.

O acordo foi articulado pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Uma das alterações elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses da Lei Kandir aos estados em 2027, com previsão de recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030.

Outra mudança aprovada reduziu de 180 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar e regulamentar o teto salarial do funcionalismo público, tema relacionado aos chamados supersalários. A alteração foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e busca acelerar a discussão sobre os limites de remuneração no serviço público.

Agora, a proposta depende da Câmara dos Deputados, onde o governo terá de construir maioria para evitar alterações que obriguem o texto a retornar ao Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou os parlamentares para uma sessão na noite de segunda-feira (23) e cobrou agilidade na apresentação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

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