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Motta agenda votação do ajuste fiscal de Lula na Câmara para segunda-feira (23)

Hugo Motta
Pacote fiscal que prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027 será analisado pelos deputados após aprovação no Senado. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será discutido e votado na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária. A proposta, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento de receitas com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (18) e agora depende do aval dos deputados.

Motta informou que convocará os parlamentares para uma sessão à noite e pediu agilidade na apresentação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou.

A votação no Senado foi concluída com aprovação do texto em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), enquanto três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31. Na etapa final, porém, o governo aceitou negociar mudanças nas regras de compensação financeira aos estados pela Lei Kandir, uma das principais concessões feitas durante a tramitação.

O acordo foi articulado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A negociação elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor anual previsto como piso de repasses em 2027, com recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030.

“No próprio mandato dos governadores eleitos faremos o pagamento integral da Lei Kandir, com ajuste de pagamento, estabelecendo R$ 2 bilhões em 2027 e, a partir de 2028, a recomposição até 2030, com pagamento integral dos R$ 16 bilhões no período de 2027 a 2030”, explicou Braga. Após o entendimento, Marinho retirou o destaque que pretendia excluir a trava nos repasses federais aos estados.

Outra mudança incorporada ao projeto foi a redução de 180 para 60 dias do prazo para que o Congresso analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo público. A medida foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e busca acelerar a discussão sobre os chamados supersalários no serviço público.

Na Câmara, o desafio do governo será reunir votos suficientes para aprovar o pacote sem alterações que obriguem o texto a retornar ao Senado. O Planalto também enfrenta resistências de setores empresariais, governos estaduais e integrantes da própria esquerda, que demonstram preocupação com possíveis impactos das medidas sobre as políticas sociais.

A aprovação no Senado foi comemorada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou o resultado como “uma vitória do Brasil”.

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