Ministério da Justiça muda regras de visitas após reuniões da “dama do tráfico”

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma série de novas regras para acesso ao edifício da pasta (Palácio da Justiça e anexos) após se descobrir que a presidente de uma ONG supostamente ligada ao Comando Vermelho teve reuniões com assessores do ministro Flávio Dino.

Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” e presidente da organização Liberdade do Amazonas, se reuniu com os secretários Elias Vaz (Assuntos Legislativos) e Rafael Velasco (Políticas Penais) para apresentar supostas irregularidades no sistema prisional do seu estado. Ela foi acompanhada da advogada Janira Rocha, que foi paga pelo Comando Vermelho, segundo documentos revelados nesta terça (14).

De acordo com a nova portaria da pasta, a mudança mais significativa é o anúncio de quem vai participar de reuniões, que deve ser feito com 48 horas de antecedência e o envio dos nomes de todos os participantes e acompanhantes, incluindo o CPF. A formalização deve ser realizada pelo e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda.

Também será necessário ser atendido inicialmente pela recepcionista do edifício, que pode autorizar ou não o acesso às dependências do Ministério. O mesmo procedimento será adotado para pessoas que não façam o agendamento prévio de reuniões no local.

A mudança ocorreu ainda na segunda (13), horas depois de uma apuração apontar que Luciane e Janira tiveram reuniões com os assessores de Dino na pasta. O ministro e os próprios secretários afirmaram que não teriam como saber que ambas são investigadas pela Polícia Civil do Amazonas por uma suposta ligação com o Comando Vermelho.

Vaz disse que seria um “absurdo” solicitar uma quebra de sigilo bancários ou informações de uma ex-deputada – Janira foi parlamentar no Rio de Janeiro – que solicitou uma audiência. “Além de absurdo, isso seria inconstitucional. (...) É óbvio que eu jamais poderia ter ciência disso no dia 14 de março”, disse.

Além de assessores de Dino, Luciane também participou de reuniões com deputados como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e André Janones (Avante-MG), circulou pelos corredores do Congresso Nacional e se reuniu com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Luciane negou ter relações com o Comando Vermelho, e disse que está sendo criminalizada por “ser esposa de um detento”. “Não sou faccionada de nenhuma organização criminosa e venho, como inúmeras outras esposas e familiares, sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento”, afirmou.

“Não enxergo que pratico crime em pedir as reuniões em interlocução e nem que as autoridades, que estão cumprindo o papel institucional para o qual foram eleitas, nos receberam em diferentes instâncias em Brasília, possam ser criticadas e descredenciadas por isto”, disse nas redes sociais.