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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitou a justificativa apresentada pelo ministro e embaixador Mauro Vieira para não comparecer a audiência de convocação prevista para terça-feira (6). O presidente da CREDN, Filipe Barros (PL-PR), anunciou que a ausência do ministro pode ensejar em um possível “crime de responsabilidade.
“Nós rejeitamos a justificativa do ministro Mauro Vieira pela dele na tarde de ontem. Ele havia sido convocado por nós e faltou na sessão. Então, nós rejeitamos a justificativa dele, o que é seja inclusive possível crime de responsabilidade por parte do ministro e vamos dar esse encaminhamento”, disse Barros.
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A convocação de Vieira é para que ele explique o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016), ambos condenados pela Justiça peruana a 15 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
O pedido foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que criticou a decisão do governo brasileiro. Segundo ele, é "questionável" conceder asilo a uma pessoa condenada por crime comum. Para o parlamentar, o ato configura um erro diplomático: "Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater", afirmou.
Nesta quarta (7), a comissão voltou a aprovar a convocação de Mauro Vieira para que ele compareça e preste esclarecimentos. “Nós convocamos mais uma vez o ministro Mauro Vieira pelo desrespeito e a mentira que ele fez a essa comissão”, disse Barros.
Vieira ainda terá que explicar sobre a situação de oposicionistas do regime de Nicolás Maduro que estavam refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade do Brasil. Os deputados afirmam que o Brasil foi negligente com esses refugiados, permitindo que ficassem "sem acesso regular a água, eletricidade e cuidados médicos, além de impedi-los de deixar o país por falta de salvo-condutos".
Também foi aprovado pela comissão a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para ele prestar esclarecimentos sobre o asilo concedido a ex-primeira-dama do Peru.
Ainda não há nova data para a audiência com os ministros. Nesta terça (6), Mauro Vieira embarcou para Moscou, na Rússia, em viagem onde acompanha o presidente Lula.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do Itamaraty para saber o posicionamento do ministro sobre a ausência e o pedido de nova convocação, mas ainda não teve um retorno, até o fechamento dessa matéria. O espaço segue aberto para atualização.
Relembre o caso
O governo Lula enviou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar Heredia no Peru. A ex-primeira dama peruana chegou ao Brasil no dia 16 de abril, depois de procurar abrigo na Embaixada do Brasil no Peru.
Nadine Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. Ambos foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Eles teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala está preso.
No último dia 23, a CREDN aprovou uma moção de repúdio ao asilo diplomático, concedido pelo governo do presidente Lula, à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia. Ao propor a moção de repúdio, a oposição criticou os gastos com o transporte da ex-primeira-dama do Peru e classifica-os como “desnecessários e lesivos aos cofres públicos. O uso da FAB, segundo os parlamentares oposicionistas, agrava ainda mais o simbolismo do episódio, transformando o Brasil em um "porto seguro para criminosos do colarinho branco".
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