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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de interferência no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise do caso está marcada para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.
A DPU, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro após o ex-parlamentar não indicar advogado nos autos, solicitou o adiamento da sessão e também a convocação de um ministro da Segunda Turma para ocupar a vaga atualmente aberta na composição do colegiado. Moraes rejeitou os dois pedidos e afirmou que o julgamento pode ocorrer normalmente com os quatro ministros que integram a Primeira Turma.
“Considerando que a composição atual da Primeira Turma possui 4 (quatro) Ministros, estando, no mínimo, 3 (três) Ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”, disse o ministro na decisão.
Moraes também afirmou que o entendimento do Supremo é consolidado no sentido de que a ausência de um integrante do colegiado não impede a realização de julgamentos. Para o ministro, não existe qualquer irregularidade na continuidade da ação penal com a composição atual da Turma.
“A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica no sentido de que a ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento pela Turmas ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, completou.
A Primeira Turma do STF é composta atualmente pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Já o quinto integrante, Luiz Fux, pediu transferência para a Segunda Turma no ano passado após o julgamento de Bolsonaro.
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Ao rebater os argumentos apresentados pela defesa pública, Moraes também declarou que "não há, portanto, qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal". Ele acrescentou que todos os procedimentos adotados seguem as normas constitucionais, regimentais e processuais aplicáveis ao caso.
O ministro afastou, na decisão, a alegação de prejuízo à defesa em razão da cadeira vaga no colegiado. Segundo o ministro, a legislação penal prevê que eventuais empates em julgamentos criminais favorecem o réu, o que, em sua avaliação, elimina qualquer risco de desequilíbrio processual.
Eduardo Bolsonaro responde à ação por suposta coação no curso do processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para buscar sanções contra ministros do Supremo com o objetivo de dificultar o andamento do julgamento.
Morando nos Estados Unidos desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro já declarou publicamente em diversas ocasiões que atuou em favor de medidas e sanções contra autoridades brasileiras. Entre as iniciativas defendidas por ele esteve a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Em nota, a Defensoria Pública da União informou que o pedido ocorreu por “cautela institucional” e por “observância às garantias processuais aplicáveis”.
