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O ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiteraram nesta terça (22) a narrativa de que os envolvidos no chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado conduziram as ações para as quais foram requisitados para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
As alegações foram dadas durante a leitura do resumo dos relatórios referentes aos seis denunciados que fazem parte deste núcleo apontado como “operacional” na suposta trama para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Nesta etapa do julgamento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se aceitam a denúncia da PGR conta o ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins; o general Mário Fernandes; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o coronel Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério.
O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin e formado pelo relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. No final do mês passado, a Primeira Turma aceitou a denúncia contra Bolsonaro e aliados por unanimidade.
Moraes, que é o relator da ação, afirmou que o relatório da investigação é claro em descrever a conduta dos vários denunciados, as atividades no suposto plano golpista e a atuação de cada um deles segundo o que foi denunciado pela PGR.
Ele ainda afirmou que concedeu o “amplo acesso” das defesas a todas as provas utilizadas na investigação, como as mídias, gravações e documentos, e que todas foram notificadas para apresentarem suas teses.
“A sessão de recebimento da denúncia de 26 de março [contra Bolsonaro e mais sete aliados], a denúncia foi recebida por unanimidade por preencher os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. [...] A narrativa dos fatos foi tida pela Turma como suficiente para ensejar a abertura do processo penal é a mesma destes autos. Remeto minhas considerações orais proferidas então na certeza de que não será diferente do entendimento desta Turma”, disse Gonet sobre a ação.
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Gonet pontuou que cada um dos denunciados teve suas condutas individualizadas pela investigação e que “ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de deposição do governo legitimamente constituído”.
Segundo o procurador-geral da República, cada um dos denunciados tinha uma atuação específica dentro da suposta organização criminosa, como o emprego de forças policiais para “sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder” por Vasques, Marília e Oliveira.
Já o general Mario Fernandes ficou responsável, diz o relatório lido por Gonet, por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas” em conjunto com o coronel Câmara, além de interlocução com lideranças populares apoiadoras dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Gonet ressaltou que Filipe Martins municiou Bolsonaro com o suposto decreto de imposição de um estado de sítio ou de defesa no país.
“Apresentou e sustentou perante o então presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”, pontuou.
O procurador-geral da República lembrou, ainda, dos recursos apresentados pelas defesas contra a Corte sobre a suposta incompetência de julgamento e nulidades também contra a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que embasou parte das investigações.