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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (22), o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, e mais cinco envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi por unanimidade.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O colegiado começou a analisar as acusações contra o chamado “núcleo 2” da organização que supostamente pretendia manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo formado por Martins e mais cinco acusados supostamente atuava para operacionalizar as ações definidas pelo “núcleo 1”, chamado de “crucial” e que seria liderado pelo ex-presidente, tornado réu por unanimidade no final do mês passado.
“Os fatos são descritos de forma satisfatória e lógica, foi dada a cada uma das defesas os motivos que a PGR entendeu por bem denunciar esse ‘núcleo 2’, as razões do crime, ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender“, disse Moraes no voto apresentando justificando a existência de "justa causa" para o recebimento da denúncia dos acusados.
Na denúncia apresentada nesta terça (22), além de Martins, foram acusados o general Mário Fernandes; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o coronel Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério.
Ainda durante a leitura do voto, Moraes apresentou mais um vídeo dos atentados ocorridos em Brasília entre os dias 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula e Alckmin, até os atos de 8 de janeiro de 2023, como fez no julgamento do "núcleo 1".
O magistrado também citou que a “organização criminosa armada” se utilizou indevidamente da estrutura principalmente da Polícia Rodoviária Federal para “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral ao dificultar o acesso de eleitores” que se acreditava serem apoiadores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente no Nordeste, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Moraes citou o andamento da investigação à época com a extração de mensagens de telefones celulares dos envolvidos – principalmente de Marília de Alencar – para organizar a estrutura com “demandas extraordinárias” com base em dados levantados dos eleitores do petista após o primeiro turno da eleição.
De acordo com ele, foram levantados dados relativos a todos os locais de votação com concentração maior que 75% a Lula, 75% a Bolsonaro e em Minas Gerais, apontado como “pêndulo” das eleições. Com base nessa suspeita, na época, Moraes -- que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -- proibiu a realização de operações policiais rodoviárias.
“A materialidade está comprovada, agora devem ser comprovadas a autoria daqueles que a PGR está imputando”, pontuou o ministro.
Moraes ainda citou o envolvimento do grupo com o plano para “neutralizar” os alvos citados no que seria o “Plano Punhal Verde e Amarelo”, para assassinar Lula, o então vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio magistrado, com o levantamento de dados dos hábitos deles.
O plano, disse, teria sido levado por Mário Fernandes a Bolsonaro no Palácio da Alvorada para "tratativas", e que ele teria dado anuência à "execução integral".
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Com relação a Filipe Martins, Moraes leu no relatório o relato feito pelo tenente-coronel Mauro Cid sobre a participação dele em uma reunião com Bolsonaro para discutir a minuta do decreto de Estado de sítio no país. “Não há mais dúvida de que essa minuta passou de mão em mão chegando inclusive ao presidente da República”, completou.
Cid teria confirmado que Bolsonaro recebeu de Martins a minuta de decreto com diversos “considerandos” no dia 6 de dezembro, sendo apresentada por eles aos comandantes das Forças Armadas no dia seguinte. Segundo o relato, o ex-assessor esteve com Bolsonaro em todo o período, além de ser responsável pela "leitura do documento expondo os fundamentos técnicos" -- ele, no entanto, teria saído da sala logo depois.
Após a reunião com os comandantes das Forças, diz Moraes, Bolsonaro convocou Martins, Câmara e o general Walter Braga Netto para uma nova reunião na manhã do dia 9 de dezembro para "enxugar" o decreto e tocar o plano adiante.
O ministro ainda citou a existência de “milícias digitais” que continuariam afirmando que ele age como juiz e vítima, além da tentativa de obstrução das investigações iniciadas há mais de três anos. “Investigado não escolhe o juiz”, pontuou em relação a “ladainhas” que estariam sendo citadas contra a instituição democrática do Poder Judiciário.
O magistrado também criticou as "pessoas de bem" que defendem a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, perguntando se elas aceitariam o perdão de alguém que invade e faz o mesmo nas casas delas.
Além de Moraes, que é o relator das ações penais referentes à suposta tentativa de golpe de Estado, também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Durante o julgamento dos recursos, ainda na sessão da manhã desta terça (22), Fux divergiu dos demais e foi voto vencido ao defender que a análise fosse levada para o plenário da Corte, por considerar que os envolvidos estão sendo acusados por fatos relativos ao período em que ocupavam funções públicas.