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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito do suposto golpe de Estado, foi por “ampla vontade” dos parlamentares.
A decisão da Câmara, baseada em uma emenda constitucional, foi parcialmente derrubada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último final de semana, o que levou a protestos da oposição.
“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar. É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, disse Motta à CNN Brasil nesta segunda (12) em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de um evento empresarial.
Ramagem é réu no STF por participação na suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele é um dos alvos da mesma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Motta cobra “autocrítica” dos Poderes em evento com Barroso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou autocrítica dos Poderes da República para a “pacificação” do país. Ele discursou durante o fórum promovido pelo grupo Lide nesta terça-feira (13) em Nova York, nos Estados Unidos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também participou do evento.
“Nós vamos trabalhar para blindar a nossa pauta da polarização. Tenho me esforçado bastante ao lados líderes para que implementemos essa agenda. Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, essa não é uma tarefa só do Legislativo, penso que cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia”, disse Motta.
“Não é só um Poder que vai conseguir harmonizar o país. É dialogando o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, cada um em suas responsabilidades”, acrescentou. Pouco depois, Barroso ponderou que a Constituição é “extremamente abrangente” e, com isso, muitos assuntos que seriam tratados pela política chegam ao STF.
“A Constituição trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que, em outros países, são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo. Na verdade, a Constituição brasileira é que cuida de muitos temas e eles, em algum momento, terminam chegando ao Supremo”, disse o ministro, que elogiou Motta após o evento.
Entenda decisões da Câmara e do STF sobre Ramagem
A resolução em favor de Ramagem foi votada na quarta-feira (7) e teve 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções. O recurso baseou-se no artigo 53 da Constituição Federal, que autoriza o Congresso a suspender ações penais contra seus membros quando os supostos delitos tenham sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar.
Entretanto, no sábado (10), os ministros da Primeira Turma do STF decidiram por unanimidade manter o andamento da ação penal. A Corte decidiu que a suspensão determinada pela Câmara só teria efeito sobre delitos cometidos após a posse de Ramagem como deputado federal.
Com isso, foram retiradas da denúncia apenas as acusações relacionadas à deterioração de patrimônio tombado e ao dano qualificado por violência e grave ameaça, que teriam ocorrido durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, continua a responder no STF por crimes graves, como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A decisão também confirmou que os demais acusados no mesmo processo não serão beneficiados pela suspensão parcial concedida ao parlamentar.
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