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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, informou nesta quinta-feira (3) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou o recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal contra o Delegado Ramagem (PL-RJ), enquanto durar o mandato. O pedido será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Hugo Motta acabou de acatar o recurso do deputado Ramagem e acaba de encaminhar para a CCJ o recurso deputado Ramagem, como preconiza a nossa Constituição. Este recurso é importantíssimo pra gente defender uma prerrogativa constitucional do artigo 53 que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre Moraes. Esperamos que a casa, agora na CCJ e depois no plenário, corrija este equívoco constitucional", declarou Sóstenes.
Ramagem é um dos denunciados na tentativa de golpe de Estado, que virou réu no STF, após a Primeira Turma aprovar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele virou réu por ser acusado de montar uma espécie de “estrutura paralela” na Abin para questionar a legalidade do sistema eletrônico de votação, monitorar potenciais adversários de Bolsonaro e suposta produção de desinformação para divulgação nas redes sociais.
O pedido do PL se baseia no artigo 53 da Constituição, o qual prevê que partidos políticos podem pedir a sustação de ações contra deputados e senadores que ocorram após a diplomação.
De acordo com o artigo, “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
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Requerimento de urgência para anistia
A iniciativa do PL integra as ações para pressionar pela votação da anistia aos presos do dia 8 de janeiro de 2023. Nesta quinta (3), Sóstenes declarou mais cedo que o partido teve que mudar a estratégia para conseguir o apoio necessário para o requerimento de urgência que visa colocar o projeto da anistia em votação no plenário. Inicialmente, a estratégia era que os líderes partidários assinassem o requerimento, mas o presidente da Câmara, Hugo Mota, pediu aos líderes para aguardarem.
"Quero deixar claro, que o Hugo Motta é e continua sendo e será sempre aliado do PL em todas as nossas bandeiras, inclusive na anistia. Entretanto, a gente tem que entender as situações e a pressão que a cadeira de um presidente sofre. Ele [Motta] está fazendo alguns comunicados e por isso pediu momentaneamente para que não assinassem o nosso requerimento e por conta disso não entrou na pauta hoje", disse Sóstenes.
Diante dessa situação, o PL começou a coletar assinaturas individuais e até o momento, possui 163 assinaturas individuais, sendo necessárias 257 para que o requerimento seja levado à pauta da Câmara, independentemente da autorização do presidente e dos líderes partidários.
Sóstenes reforçou que o objetivo é alcançar as 257 assinaturas até a próxima reunião do colégio de líderes, que acontecerá na próxima quinta-feira (10). Caso consigam esse número, o requerimento de urgência para a anistia entraria na pauta na semana subsequente.
De acordo com o líder do PL, já existe uma "maioria absoluta" para aprovar o projeto no plenário. Ele citou que os líderes dos partidos União, PSD, PP, Republicanos e Podemos confirmaram o apoio à anistia.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), também ressaltou que essa pauta tem o "apoio da maioria dos líderes" e que é uma "pauta para o Brasil, uma pauta para a justiça". "Esse amadurecimento que o líder Sostenes está construindo junto com o nosso partido, isso tem o tempo da política, e a hora está chegando, o Hugo Motta tenho certeza que, como respeita a maioria, n vai se furtar de avançar com o projeto da Anistia aqui para fazer justiça a esses brasileiros", disse.
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Obstrução e manifestação pela anistia
Outra estratégia da bancada é manter a "obstrução responsável" das atividades legislativas nas comissões e no Plenário da Câmara para que o requerimento de urgência do PL da Anistia seja pautado o quanto antes.
A oposição também intensificou as ações pela anistia com a entrega de um relatório ao presidente Motta, elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que denuncia abusos e irregularidades jurídicas nos processos relacionados ao aos presos do dia 8/1.
O líder da oposição, Zucco (PL-RS), ainda destacou que foi uma subcomissão para fiscalizar "in loco" todas as denúncias apresentadas. "Nós pretendemos ainda no mês de abril pautar a anistia, é um prazo confortável para a gente construir esse entendimento da presidência e eu não tenho dúvida que nós teremos sim, em breve, esta pauta no plenário, pois cabe aos 503 deputados avaliar a questão da anistia", declarou.
Além das ações na Câmara, a oposição também mobiliza uma manifestação em defesa da anistia na Avenida Paulista, no dia 6 de abril.
"É uma questão de tempo para que a anistia esteja no plenário, porque quanto mais as injustiças que estão sendo cometidas ficam claras ao povo brasileiro, mais a sociedade brasileira está do nosso lado. Nós estamos lutando por direitos humanos fundamentais que não estão sendo respeitados.", declarou a líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC).
