MP Eleitoral defende cassação de senador Jorge Seif

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o pedido apresentado pela coligação “Bora Trabalhar”, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, para cassar o parlamentar. O MPE encaminhou a manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (8).

Também são alvos da ação os dois suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos. Todos foram absolvidos por unanimidade pela instância estadual. Eles são acusados de supostamente utilizar de maneira irregular a estrutura da Havan na campanha, como uso de aeronaves da empresa para transporte e participação em eventos.

A Corte eleitoral vai julgar se esses serviços foram omitidos na declaração de doações eleitorais de Seif. Caso seja condenado, o senador perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos. A data do julgamento ainda não foi definida. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O MPE defendeu a realização de uma eleição suplementar para o Senado, caso Seif seja condenado e cassado. O órgão apontou ainda que “no caso concreto, houve abuso dos limites possíveis para apoio individual de candidatura e igualmente o uso, vedado, de pessoa jurídica em financiamento de campanha, não declarado”.

O resultado deste caso pode impactar no julgamento do senador Sergio Moro (União-PR), pois os ministros devem fixar um rito a ser seguido em casos semelhantes. Com isso, o TSE pode estabelecer se uma nova eleição será convocada ou se o segundo colocado deverá assumir o cargo. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou o julgamento de Moro para 1º de abril. Como o caso de Seif já está tramitando no TSE, a expectativa é que seja julgado antes da ação contra o senador paranaense.

Em nota, a defesa de Seif disse ter “confiança na Justiça”, informou o Estadão. Para os advogados, a “decisão do TRE-SC será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense". O parlamentar foi secretário de Pesca e Aquicultura do governo Bolsonaro. Em 2022, ele foi eleito para seu primeiro mandato.